Politica Votada Ao Idoso

Com a elaboração desta cartilha sobre controle social, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer contribuir para a formação de uma nova cultura política, fundada na democracia participativa, em que cada cidadão, individualmente, ou reunido em associações civis, é convidado a exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas. A CGU deseja compartilhar com o cidadão o conhecimento que possui sobre planejamento orçamentário, execução de despesas…

ter em mente que essa causa deve ser passível de intervenção, mesmo que não seja pelos atores que a explicam; que essa intervenção tem impacto positivo sobre os descritores; e se é politicamente oportuno atuar sobre esta causa (se tem viabilidade política). Se conseguirmos reunir estas três condições, esta causa deve ser entendida como um nó crítico. 6 Construção da Maquete Participamos da construção de uma maquete com materiais recicláveis e sucata. Essa oficina teve como objetivo…

como sendo o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano, sob o ponto de vista do bem e do mal a um determinado tempo e sociedade (FERREIRA, 2009, p. 383). Lei: regra de direito ditada pela autoridade estatal (elaborada e votada pelo poder legislativo) e tornada obrigatória para se manter a ordem e o desenvolvimento em uma comunidade (FERREIRA, 2009, p. 511). A moral pode ser caracterizada como um conjunto de regras de uma sociedade ou até mesmo de uma…

( sem distinção de sexo) e social; - seguridade social; - à educação, cultura; - à família, criança e adolescente e idoso; - ao meio ambiente. O conceito de constitucionalismo moderno segundo Canutilho, representa uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantísticos, transportando assim um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo. O constitucionalismo teve sua evolução…

escravos. A marca mais característica desta Constituição foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este quarto poder era exclusivo do monarca e, por ele, o imperador controlava a organização política do Império do Brasil. Por meio deste Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado…

Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal.1 Parágrafo único.2 A organização administrativa do Município obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - o exercício pleno da autonomia municipal, no…

CONTROLE SOCIAL E AÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA * Yara Regina Ferreira Araújo Felipe **Roberto Rocha RESUMO: O presente artigo aborda a operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal no município de São Gonçalo do Piauí destacando o papel das Instâncias de Controle Social- ICS do…

entre eles, os funcionários da UFT e em especial da Diretoria de Tecnologias Educacionais. RESUMO Os Conselhos Municipais de Saúde são um espaço privilegiado de discussão, análise e reflexão sobre as Politicas Públicas de saúde nas três esferas governamentais. A sua participação e efetivação se deve desde o apoio dos fundos de saúde até uma eficiente participação social, pois os mesmos tem o papel fundamental de realizar Controle social das…

que haja exercido mais recentemente em caráter efetivo, a a a Presidência, a 1ª, 2 ou 3 Vice-Presidência, a 1ª, 2ª ou 3ª Secretaria. Na falta de todos estes, a Presidência será ocupada pelo Vereador mais idoso da nova legislatura, ou ainda, declinando este da prerrogativa, pelo mais idoso dentre os que aceitarem. (NR) (Resolução n. 1.159, de 21/12/2012) 9 Art. 7º Declarando aberta a sessão, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, o Presidente…

instituições básicas de uma sociedade política não podemos ser considerados cidadãos. E como administrar uma nação sem cidadãos? O Estado, em seu sentido específico, é uma instituição constituída. O que está presente na elaboração do conceito de leis fundamentais utilizado para designar a disciplina jurídica do Estado. Na democracia ateniense a polis era o próprio Estado. A restrição geográfica, assim representada, traduzia-se na limitação das instituições políticas. Esse pacto original…