Politica Urbana

CIDADE Vivian Agaton Gabor – F11 4124888-0 Lei de 10 de julho 2001, que normatiza a execução da política urbana, que estabelece regulamentos públicos e de interesse social que adequam o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo, a segurança, o bem-estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental. Sendo o primeiro capítulo composto por diretrizes gerais, o segundo dos instrumentos da politica urbana, o terceiro do Plano Diretor, o quarto da gestão democrática da cidade e o quinto das…

Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência…

reflexos negativos sobre os transportes urbanos e leva a cidades menos acessíveis para todos os habitantes. Uma política de investimentos que não favorece o transporte público e uma política de uso do solo que não leve em conta a mobilidade urbana contribuem para o aparecimento de um número cada vez maior de veículos particulares nas ruas, agravando os congestionamentos e gerando uma pressão política por maior capacidade de tráfego das avenidas, túneis e viadutos. Visando transformar…

I- Política Urbana “O crescimento urbano intensivo ao longo do século tem provocado profundas mudanças territoriais, econômicas e sociais nos países em desenvolvimento, além de várias formas de mudanças culturais e ambientais. No Brasil, a urbanização intensiva já transformou estruturalmente a ordem socioeconômica e redesenhou a ocupação do território nacional, tendo provocado impactos ambientais comparáveis aos efeitos de grandes catástrofes naturais. Cerca de 80% da…

aspecto importante do Estatuto da Cidade são os instrumentos disponibilizados aos municípios para implementar a política urbana, classificados em: urbanísticos, jurídicos, de regularização fundiária e de democratização da gestão urbana. Nesse contexto, o principal instrumento apontado pelo Estatuto da Cidade, como uma política que norteará a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, é o Plano Diretor, para garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e…

denominação alterada em 2005 pela Resolução n°34 do Conselho das Cidades, é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, integrado ao Plano Diretor do município, da região metropolitana ou da integrada de desenvolvimento, e contém diretrizes, ações e projetos voltados à proporcionar o acesso amplo e democrático às oportunidades que a cidade oferece, através do planejamento da infraestrutura de mobilidade urbana, dos meios de transporte e seus serviços. O Estatuto da Cidade,…

resultados. Projeto de Urbanismo II Intervenções em centros urbanos: Objetivos, estratégias e resultados. Os centros das cidades são a parte mais dinâmica da vida urbana, decorrente da intensa atividade terciaria, eleito para a localização de instituições publicas e privadas. Quando a expansão das áreas urbanas intensifica-se, surge uma rede de subcentros, que passa a concorrer com o principal, processo que intensifica a degradação dos centros urbanos. A noção de centro…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Cássia Rosaria Paula da Cunha Belo Horizonte 2012 Cássia Rosaria Paula da Cunha A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Marcília Metzker Belo Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 –…

HISTÓRIA URBANA E HISTÓRIA DA CIDADE: QUESTÕES E DEBATES Charles Monteiro Doutor em História Social PUCRS monteiro@pucrs.br Resumo: Este texto visa a elencar algumas questões para pensar a cidade e o urbano no campo dos estudos históricos, bem como indicar algumas das principais direções de pesquisa na historiografia brasileira recente. A primeira questão refere-se à delimitação de um campo de pesquisa entre a História da Cidade e a História Urbana. O que diferenciaria a História Urbana…

DISCURSOS DA SUSTENTABILIDADE URBANA HENRI ACSELRAD R E S U M O A noção de sustentabilidade remete antes à lógica das práticas, em que efeitos práticos considerados desejáveis são levados a acontecer, do que ao campo do conhecimento científico, em que os conceitos são construídos para explicar o real. Aplicada ao espaço urbano, a noção de sustentabilidade tem acionado diversas representações para a gestão das cidades, desde a administração de riscos e incertezas ao incremento da…