Politica Orçamentária Brasileira

PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO 10 3.6 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 11 3.7 PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO 11 4 NORMAS LEGAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO 12 4.1 PRINCIPAIS NORMAS LEGAIS SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO 14 5 CICLO ORÇAMENTÁRIO 16 5.1 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 16 5.2 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 17 5.3 CONTROLE 18 6 CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO 19 6.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 19 6.1.1 Créditos Suplementares 19 6.1.2 Créditos Especiais 19 6.1.3 Créditos…

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de…

Docente: Salete Polonia Borilli UMUARAMA – PR 2015 Sumário Introdução 4 1. Fenando Henrique Cardoso 5 2. Luís Inácio Lula da Silva 8 3. Dilma Vana Rousseff 11 4. Conclusão 18 5. Referência Bibliográfica 19 Introdução Visando unicamente a política fiscal durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) até o governo Dilma Vana Rousseff, serão demonstrados todos os pontos e ações referentes às diversas fases do governo, bem como, as consequências das ações tomadas por cada um na…

crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.” A Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) e uma Lei Brasileira que tenta impor o controle dos gastos dos Estados e Municípios, condicionado a capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justiçada pelo costume, na politica Brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também…

estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controle e o processo de divulgação da gestão realizada. Esta é uma ferramenta que evidencia as decisões políticas e de certa forma estabelece as prioridades de demandas da sociedade quanto a diretrizes dos recursos públicos. Ela envolve ainda, o acompanhamento da execução orçamentária, devendo permitir o conhecimento do patrimônio público, a determinação custos industriais, caso o órgão público possua atividades industriais, o…

Orçamentário ........................................................................ 20 4.1 Plano Plurianual ............................................................................. 21 4.2 Lei de Diretrizes Orçamentária ...................................................... 23 4.3 Lei Orçamentária Anual ................................................................. 24 5. Orçamento Participativo ................................................................. 25 6. Conclusão…

consolidado pelo Poder Executivo, analisando seus princípios considerando que é de grande importância como instrumento de ação do estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio mostrar à necessidade de se ajustar as finanças públicas a legislação brasileira, pois sua finalidade maior é a busca do equilíbrio nas contas públicas. Palavra Chave: Gestão Pública, Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público _____________________ *Maria de Nazaré da Silva Coêlho é graduada em Ciências…

instrumento, procurou ao longo do tempo regulamentá-lo, mesmo que de forma embrionária, nas Constituições Federais Brasileiras, definindo desde os responsáveis pela sua elaboração, aos critérios para acompanhamento e fiscalização. De forma a esclarecer como se processou esta evolução técnica, procuramos acompanhar sua regulamentação, tanto nas leis, quanto nas constituições republicanas brasileiras, retratando as espécies embrionárias de orçamento até chegarmos ao processo orçamentário…

................................................................07 4.2 Monopólios Naturais..............................................................................................................07 5 Economia Brasileira......................................................................................................................07 6. ESTRUTURA TRIBUTÁRIA ....................................................................................

remunerações dos servidores públicos pela inflação crescente que assola nosso país hodiernamente. Também discutiremos aqui o Princípio da Boa Administração na condução das políticas públicas que alteraram a proporcionalidade entre os rendimentos de determinadas carreiras em relação a outras e o perigo da utilização, pelo poder público, de políticas remuneratórias aleatórias que infiram salários pouco atraentes a determinadas carreiras, com a possibilidade de fraudar a concorrência de…