Politica Normativa Referencias Bibliograficas

de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental para projetos Agropecuários com área superior a 1000 ha. Dessa forma, vê-se diante da (in)…

Sumário-----------------------------------------------------------------3 Introdução ----------------------------------------------------------4 Desenvolvimento------------------------------------------------ 5 /7 Conclusão------------------------------------------------------------8 Referência ---------------------------------------------------------9 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar ‐ por meio de uma breve revisão de literatura ‐as múltiplas…

exigências determinadas. 2. Normativo legal – lei federal que o enuncia ou regulamenta; lei ou normativo distrital que o institui como instrumento de planejamento do DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS­TRITO FEDERAL, E O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente

de alguns dos Direitos que lhe foram assegurados. No Brasil não foi diferente, os ideais europeus bem como as Convenções Internacionais da OIT, influenciaram muito a legislação garantista, dessa forma, o Estado por questões políticas, econômicas e ideológicas deveria garantir os direitos dos trabalhadores e não somente os sindicatos. Grande parte do século XX exemplifica a situação brasileira, por uma concepção solidária e protetiva do…

no mito do Édipo, a lei do pai funciona como fundamento ordenador, poderia Antígona representar arranjos familiares diversos daqueles estruturados a partir do lugar privilegiado do pai? (...) Se o tabu do incesto organizou a heterossexualidade normativa, o desejo de Antígona pelo irmão poderia desorganizá-la? A Antígona de Butler2 confunde a lei do pai e escandaliza a cidade com um parentesco dessa ordem. (RODRIGUES, 2012, p. 48. Grifos meus.). Assim, Butler contrapõe o Édipo – que representa

TRADUÇÃO E NOTAS DE GILMAR FERREIRA MENDES 1 A Força Normativa da Constituição KONRAD HESSE Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Uber das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,…

...............08 CONCLUSÃO..........................................................................................................................10REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................10 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho abordou a política a partir da Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a

Universidade anhanguera- uniderp Centro de educação à distância Polo-Luziânia-Go Curso: Serviço Social. 6º semestre Disciplina: Politica social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. RELATÓRIO CIENTÍFICO. Integrantes: Alzira Francisco de Castilho neta de. RA – 3997726. Dinorah Martins Borges. RA – 404418. Edilene Ferreira de Souza. RA – 399595. Geralda Felix de Souza. RA – 354996. Lucilainy Oliveira da Cruz.…

controle. Os desempenhos dessas funções juntas formam o chamado Processo Administrativo. Cada empresa deve ser considerada sob o ponto de vista de eficiência e de eficácia, simultaneamente. Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto eficiência é uma medida normativa de utilização dos recursos nesse processo. EFICIÊNCIA EFICÁCIA Ênfase nos meios Ênfase nos resultados Fazer corretamente as coisas Fazer as coisas corretas Resolver problemas Atingir objetivos…

Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em direito da FEAD Segundo Semestre de 2011 Prof. Herman Nébias Barreto. QUESTIONÁRIO Textos do A3 (2) Grupo 1: A Interpretação Jurídica na Teoria Estruturante do Direito Referência Bibliográfica: Müller, Friedrich. Esboço de uma metódica de Direito Constitucional. IN: Metodologia do Direito Constitucional. 4a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais 2011 (texto montado disponível na WIND), p. 52-79 e 85-104.…