Politica Normativa Referencias Bibliograficas

......................................................5 3. CONCLUSÃO...............................................................................................8 4.. DADOS BIBLIOGRAFICOS DO AUTOR DA OBRA RESENHADA............9 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................................................10 INTRODUÇÃO Nesta resenha sobre um trecho do livro “Legitimidade Popular e Poder Público (Cap. 2, pg-61 à 82), teremos uma ideia do ponto de vista da autora Raquel

ideal, em algo que se ponha como alvo superior a ser atingido. Os modelos jurídicos correspondem antes às modelagens práticas da experiência, e a formas do viver concreto dos homens, 173podendo ser vistos como estruturas normativas de fatos segundo valores, instauradas pelas fontes de direito em virtude de um ato concomitante de escolha e prescrição. A Ciência do Direito adquiriu feição mais precisa e madura com os jurisconsultos…

ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo…

Análise e Projeto de Segurança da Informação Novembro/2014 SUMÁRIO Introdução 4 Objetivo 4 Normas de utilização dos Laboratórios 4 Implementações necessárias 11 Conclusões e considerações finais 12 Referências bibliográficas 12 Introdução Este documento foi elaborado pelos alunos do Instituto Federal – Campus Iguatu/Ce, ambos do 3º semestre do curso Técnico em Informática e aborda a segurança da rede computacional do campus, acesso ao…

seu deslocamento para proteção de outras áreas do direito, afastando-se em definitivo a discipli na do direito repressor. Mesmo assim, não é pacífico o tema, uma vez que a sociedade, doutrinadores e diversos especialistas enfrentam-se por manter a normativa legal, à mercê de sua ilegalidade e inconstitucionalidade. 1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA A bem da verdade, o usuário e o dependente passaram a ser tratados como vítimas/delinquentes. De um lado, quis reconhecer o legislador que o…

FACULDADE ALESIANA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MICHELLE RAMOS GUIMARÃES LEIA SOUZA DA SILVA SAÚDE E BEM-ESTAR MANAUS 2015 MICHELLE RAMOS GUIMARÃES LEIA SOUZA DA SILVA ÉTICA PROFISSIONAL E BIOÉTICA PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MANAUS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. POLÍTICAS DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 4 1.1 LIBERALISMO NO BRASIL 4 1.2 O SUS 5 2. OBJETIVOS 7 2.1 OBJETIVO GERAL 7 2.2 OBJETIVO…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

Distribuição dos Fenômenos ---12 5. Resultados -----------------------------------------------------------------------------------------12 6. Considerações Finais --------------------------------------------------------------------------13 7. Referências Bibliográficas -------------------------------------------------------------------14 1. Introdução Nas últimas décadas uma das maiores preocupações é os impactos ambientais gerados pelo acelerado crescimento populacional nos…

.................................................... 5 SEGURANÇA NA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO....................................... 6 CONCLUSÃO........................................................................................... 7 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS.......................................................................... 1 INTRODUÇÃO Nos vários âmbitos da cultura, o cidadão utiliza de novas formas de comunicação cada vez mais prática e tecnológica, a compreensão da

O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Guilherme Nogueira Baldan C. dos Santos (*) * Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - IBMEC. 1 Resumo O presente trabalho tem por escopo a análise da função normativa das agências reguladoras, mais precisamente sobre o poder normativo que a elas foi concedido, traçando um breve histórico sobre a origem das mesmas no Brasil, abarcando suas características e as espécies de suas funções reguladoras. Além…