Universidade Anhanguera 2015 ATPS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE
CASSILÂNDIA-MS

Cassilândia-MS
2015

Universidade Anhanguera
Centro de educação a Distancia
Pólo de Apoio Presencial de Cassilândia-Ms

Participação e Controle Social

Joyce Magalhaes de Oliveira
Neila Maria Santana
Aline Andrade Bueno
Cristiane Bistaffa
Adriele Moura Souza

RA : 372554
RA 353999
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Introdução
Participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a
Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela
Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas. É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas.
Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição