Politica Normativa Referencias Bibliograficas

‹ › A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE Document Transcript * 1. 1 * 2. A Força Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões…

relevância tanto na área ambiental quanto nas atividades econômicas, uma vez que, a água passou a ter um conteúdo econômico, do qual dependem as diferentes e diversas finalidades de seu uso. 4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Em tempos modernos, a água tem sido reconhecidamente um recurso finito e já escasso em quantidade e qualidade para o uso e manutenção da vida de todos; passando a ser um bem econômico de domínio público. Por sua relevância…

direito. b) Os métodos de interpretação; 5.2 Indeterminação “intencional” e indeterminação “não-intencional” do direito; 5.3. Os métodos de interpretação; 6. Interpretação “geral” e interpretação em sentido “específico”; 7. Conclusão; Referências bibliográficas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Resumo Uma das afirmações mais fortes na obra de Kelsen é a de que o ato aplicativo e o ato criador do direito são indissociáveis na chamada…

Revolução Industrial ocorreu o crescimento desorganizado das empresas e com isto a necessidade de planejar e controlar a produtividade e a competitividade do mercado surgindo assim às teorias da administração. Este trabalho utiliza-se de pesquisa bibliográfica em sites da Internet com base nas colocações de autores e consultores na área de administração. Destro de contexto o presente estudo tem o objetivo de relatar as contribuições das teorias da administração nas organizações…

o texto, essa História de clientelismo político contrapõe-se à noção de democracia que permeia as ações administrativas do governo brasileiro, atualmente. Com Base nos conhecimentos adquiridos sobre o ingresso no serviço público, e em pesquisa bibliográfica, discorra sobre as diferenças no modo do indivíduo tornar-se um servidor público antes e depois da constituição federal de 1988. De acordo com a C.F. 1988, foi preciso conciliar o direito de greve com os princípios da Administração…

.................. 08 2 MARCO TEÓRICO ..................................................................................... 09 3 SUMÁRIO DO TRABALHO......................................................................... 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 12 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I da Universidade José

constituição de modelos organizacionais flexíveis e mais hábeis em lidar com as incertezas ambientais (BASTOS, 1996, p. 94). Complementando, Martins (2003) destaca que o estudo do comprometimento nas organizações tem servido de base para a formação de políticas que buscam a qualidade, através do fortalecimento dos vínculos do trabalhador com seu próprio trabalho. Além disso, o comprometimento dos funcionários com a empresa pode tornar-se sua vantagem competitiva, uma vez que a mesma…

tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos”. Embora esta definição não contemple, categoricamente, os organismos geneticamente modificados, as referências citadas são exatamente a Lei de Biossegurança e o Decreto 1752, que a regulamenta. Por outro lado, encontramos em Valle (1998) uma definição que coloca a biossegurança em uma dimensão superior, ou seja “é o estado, qualidade ou…

iniciativa privada para promover o fim social e o bem comum. Um dos exemplos dessa política foi o New Deal, um plano de recuperação econômica elaborado por Roosevelt que se caracterizava pela forte intervenção estatal na atividade econômica. Nesse sentido, o constitucionalismo encontrava sua força, surgiam as Constituições organizando as normas fundamentais e as formas de organização do Estado. No Brasil, a política intervencionista se deu na Era Vargas (1930/1945 – 1950/1954), onde o…

decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito à saúde limitar-se-ia à necessidade de o Estado desenvolver políticas públicas de saúde, enquanto que o tratamento de doenças dependeria da filiação a um sistema de previdência e à cobertura dada por esse sistema. Para a 2ª Câmara do mesmo Tribunal, ao seu turno, o direto à saude é ditado por políticas públicas destinadas a gerenciar recursos escassos, sendo juridicamente impossível ao Judiciário imiscuir-se na questão. Gustavo