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POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS INVESTIGAÇÃO POLICIAL Curso: Aperfeiçoamento 2012 – 2º Semestre Administração MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO Belo Horizonte 2012 Sumário Introdução.................................................................................................................. 3 Justificativa..............................................................

A LEGALIDADE DO USO DAS ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL EVANDRO MONTEIRO Prof. Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11,…

SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito provado, CNP..., com sede na rua..., por intermédio de seu procurador, conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL para apuração do fato praticado por NEYMAR DA SILVA, nacionalidade…, estado civil…, profissão..., RG..., CPF..., endereço..., e ROBINHO SOUZA, nacionalidade…, estado civil…, profissão..., RG..., CPF..., endereço..., com fundamento no…

INQUÉRITO POLICIAL N. 02/2013 – DEPOL/JI-PARANÁ P O R T A R I A MARCOS OLIMPIO BONFIM COSTA, Delegado de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Polícia de Ji-Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que consta nos arts. 144 e segs. da CF/88, CONSIDERANDO as noticias-crime prestadas pelos Senhores Geni Castro e Jessé Mariano Barros e também pelo preposto do Motel Good Love; RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial para apurar possível…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

Caso I – Inquérito Policial. Apropriação Indébita. Profa. Caroline Pontes “ANTÔNIO outorgou poderes para GETÚLIO promover ação de indenização por dano moral e material em desfavor do Estado do Ceará, que culminou com sentença de procedência”. Transitada em julgado a sentença, esta foi executada e resultou na expedição de precatório em favor ANTÔNIO. Em 22.04.2010, GETÚLIO, na qualidade de advogado de ANTÔNIO, recebeu alvará expedido em seu nome pela Presidência do TJCE, que o…

Violência - A Realidade sobre Crimes e Corrupção Policial no Brasil A mídia tem nos mostrado, com certa freqüência, a extensa relação de denúncias sobre a corrupção e os crimes policiais que tem chocado o Brasil nos últimos tempos. Em muitos Estados, inclusive aqueles de maiores influência nacional, as verbas que deveriam ser destinadas à manutenção dos serviços públicos, são desviadas e transformadas em propina e comissões. Os noticiários deixam claro que a desordem do país começa justamente

Página: 1 Policial Rodoviário Federal 1ª PARTE LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com o enunciado da 1ª parte das 80 (oitenta) questões objetivas, divididas nas seguintes sessões: Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 1 a 15 2 PONTOS Informática 16 a 20 Raciocínio Conhecimentos Lógico de Física 21 a 25 26 a 30 1 PONTO Conhecimentos Específicos Direção Defensiva 31 a 35 Primeiros Socorros 36 a 40 Legislação de…

inquérito policialTEMA: O INQUÉRITO POLICIAL É UMA MERA PEÇA INFORMATIVA, DE CARÁTER INQUISITÓRIO, QUE NÃO ADMITE DIREITO DE DEFESA OU CONTRADITÓRIO O inquérito policial efetivamente é um procedimento administrativo que gera meros atos de investigação, como expliquei na publicação anterior. Tem uma função essencialmente endoprocedimental. Tem caráter inquisitório, pois possui todas as características desta estrutura. Contudo,…Artigos 811 TEMA: O INQUÉRITO POLICIAL É UMA MERA PEÇA…

Eficácia Policial – informação, sorte ou tortura. seg, 31 mai 2010 | Categoria: Opinião | Autor: Danillo Ferreira O que é preciso para que as polícias sejam mais eficazes? Desbaratar quadrilhas, realizar apreensões de armas, drogas, prender homicidas e outros tipos de infratores: como conseguir ter êxito nessas ações sem desconsiderar, naturalmente, o que o Estado precisa implementar para que o crime nem o criminoso surja? Uma polícia eficaz é uma polícia com uma boa gestão de…