Politicas públicas no estatuto das cidade

IFPB Políticas Públicas no Estatuto das Cidades A política pública tem como definição: expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade. O Estatuto das cidades surge como um apoio às medidas legais essenciais ao desenvolvimento das políticas urbanas e a aplicação de reformas urbanas voltados a promover a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras, considerando os aspectos urbanos e sociais e públicos de nossas cidades. O Estatuto define as ferramentas as quais o Poder Público deve utilizar para amenizar os problemas de desigualdade social e territorial nas cidades, através da aplicação das seguintes diretrizes e instrumentos de política urbana: Diretrizes gerais da política urbana, cabendo destacar a garantia do direito às cidades sustentáveis, à gestão democrática da cidade, à ordenação e controle do uso do solo visando evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, à regularização fundiária e à urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; Instrumentos destinados a assegurar que a propriedade urbana atenda a sua função social, tais como o Plano Diretor, o parcelamento e edificação compulsória de áreas e imóveis urbanos, imposto sobre a propriedade urbana (IPTU) progressivo no tempo, desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preferência, a outorga onerosa do direito de construir

IFPB Políticas Públicas no Estatuto das Cidades A política pública tem como definição: expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade. O Estatuto das cidades surge como um apoio às medidas legais essenciais ao desenvolvimento das políticas urbanas e a aplicação de reformas urbanas voltados a promover a inclusão social e territorial…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FaPP - Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves” Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS Atividade 4 A - ROTEIRO DE ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ( 04 a 11/04/14) IDENTIFIQUE E FAÇA A AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DO SEU MUNICÍPIO. TAMBÉM ANALISE AS SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS, DE ACORDO COM O ROTEIRO ABAIXO. (VALOR 10 PONTOS). Política: Projeto Cidade Digital – Interligação…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Educação Políticas Publicas da Educação Professor: Luiz Bazílio O presente texto tem por objetivo trazer para discussão as novas políticas públicas desenvolvidas e no que ela interfere no tocante à qualidade de vida dos cidadãos. O processo de urbanização é uma das mais agressivas formas de relacionamento entre o homem e o meio ambiente, principalmente nos países em desenvolvimento. As antigas cidades, mesmo quando erguidas em…

PLANO DIRETOR E POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS: Planos Habitacionais Breve Contextualização Antes de se questionar o que é preciso para se conduzir um programa habitacional, numa visão jurídica,…

GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PEQUENAS CIDADES O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada…

SUGESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE DE NOVO SANTO ANTONIO-MT [pic] ABRIL DE 2011 PLANO DIRETOR MUNICIPAL O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01. O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao…

Estágio Supervisionado PROJETO POLÍTICA PÚBLICA: DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA CREAS NA CIDADE DE CRISTALINA-GO Cristalina-GO Outubro de 2013. 1. APRESENTAÇÃO O presente projeto de intervenção visa divulgar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS as demais políticas públicas, órgãos de defesa de direitos e sociedade, mostrando que representa atualmente uma importante referência para a rede de…

Políticas públicas de produção e gestão de espaços públicos na cidade do Rio de Janeiro MEDEIROS, Ana Paula; Mestre e doutoranda em Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB/FAU/UFRJ); Rio de Janeiro; Brasil; anapaulagm@gmail.com Resumo O presente artigo busca refletir sobre o papel dos espaços públicos nos projetos urbanos, a influência do Estado na concepção de políticas…

PEREIRA & OLIVEIRA (2010) ESPAÇO URBANO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM GEOGRÁFICA SOBRE A CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE1 Cláudio Smalley Soares Pereira Bolsista de IC-CNPq / URCA clasmalley@hotmail.com João César Abreu de Oliveira Depto de Geociência – URCA / IFCE njcesar@bol.com.br RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o espaço urbano em cidades médias no Estado do Ceará, especificamente na cidade de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, enfocando a…