Políticas Públicas Para A Cidade

Carta para implementação do Estatuto da Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do…

Estudos de Fundamentação do Parecer de Iniciativa “Competitividade das Cidades, Coesão Social e Ordenamento do Território” Estudo sobre “Empreendedorismo e Criação de Emprego em Meio Urbano” e “Fiscalidade Urbana” - Apresentação de resultados – 13 /Novembro/2012 Autoria: CIRIUS – Centro de Investigações Regionais e Urbanas, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa Coordenação: Vítor Escária/Paulo Madruga Apoio: Tópicos 1. Enquadramento 2

democrática das políticas pÚblicas: conselho das cidades Resumo O diálogo entre a sociedade civil e o governo, visando à criação de arenas mais democráticas de negociação, vem recebendo certa evidência nos últimos 10 anos. Entretanto, para a efetiva consolidação democrática, resta ao Estado a batalha pela mudança de paradigma institucional, no qual o governo atua de forma soberana e exclusiva nas decisões que envolvem a concretização…

– MG 2015 ATIVIDADE NO TERRITÓRIO OURO PRETO – MG 2015 Políticas públicas no âmbito educacional “As palavras só têm sentido se nos ajudam a ver o mundo melhor. Aprendemos palavras para melhorar os olhos." "Há muitas pessoas de visão perfeita que nada vêem... O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido!" (Rubens Alves) São definidas como políticas públicas no âmbito educacional o conjunto de ações elaboradas pelo Estado que visam…

santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Encruzilhada 2010 jads martins santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Trabalho apresentado ao Curso de bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Seminários Tematicos em Serviço Social. 7ª semestre. Prof. Amanda Boza e Edna Braun Aluno: Jads Martins Santos Encruzilhada 2010 HABITAÇÃO ENQUANTO POLITICA PUBLICA E…

Sobre a política 1. INTRODUÇÃO Este artigo propõe breves reflexões relativas aos conceitos de rural/urbano, aplicados ao espaço geográfico brasileiro estabelecendo discussão quanto à aplicabilidade de políticas públicas para tais áreas. Para tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a

INDICADORES SOCIAIS INDICADORES SOCIAIS; A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA NA FORMULAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL DOURADOS, 19 DE SETEMBRO DE 2012. INDICADORES SOCIAIS; A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTANCIA NA FORMULAÇÃO DE PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL 1 Definições de Políticas Públicas, Sua Organização E Formulação_________________________________________________________1 2…

culturais. Criação do Programa de Grafite nas paradas de ônibus em todo DF. Realizar atividades culturais e educacionais em todas as cidades do DF, sobretudo, no Mês da Juventude que, em geral, acontece de 12 de agosto a 12 de setembro, em referência ao Dia Mundial da Juventude, 12 de agosto. Levar a Bienal Brasil do Livro e da Leitura para todas as cidades do DF. 2. A juventude quer moradia! Garantir a inclusão da juventude nos programas habitacionais do GDF, com criação de…

RA 5567147388 Silvana Barbosa Leão RA 5736162536 Raquel Gomes Martins RA 5577145689 Janete Lima Rocha dos Santos RA 5577145693 Isabel Rodrigues Machado RA 1299168006 TITULO: “ A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA A APARTIR DOS INDICADORES SOCIAIS” Tutora: Edilene Xavier Rocha Garcia Campinas, Campus I – 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL FAC-1 INTRODUÇÃO Este…

Propostas alternativas de construção de políticas públicas em educação: novas esperanças de solução para velhos problemas? Alternative proposals for constructing public education policies: new hope for solving old problems? Salete Campos de Moraes∗ RESUMO Discute-se a possibilidade de construção de políticas públicas alternativas no campo da educação, não apenas como proposições teóricas, mas aquelas construídas na perspectiva oposta à da tradição brasileira, qual seja, a de…