Políticas De Alocação D Recursos Sus

............................................................. 30 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 32 7 1 INTRODUÇÃO O Sitema Unico de Saúde (SUS) foi fruto de amplo debate democrático, de um longo e lento processo de lutas por melhores condições de saúde, que representou um novo paradigma na atenção à saúde. Norteado pelos princípios da universalidade, da equidade e da igualdade…

dessas diversas fontes e gastá-lo nesses diferentes usos, as pessoas estão executando seu orçamento individual. Na linguagem do Orçamento Público, a receita pública designa ingresso de recursos no erário, desdobrando-se em “correntes” e “de capital”. Por sua vez, a despesa publica representa a aplicação desses recursos, com a finalidade de atender as necessidades da coletividade. A preocupação central que se deve ter é que a receita seja suficiente para cobrir a despesa. Quando se recebe…

MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS Brasília-DF - 2004 MANUAL DE AUDITORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS 2004 Humberto Sérgio Costa Lima Ministro da Saúde Paulo Sérgio Oliveira Nunes Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Renato dos Santos Andrade

gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 5000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Atenção Primária e Promoção da Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 232 p. (Coleção Progestores – Para entender a…

estado de sítio, se diz que é a suspensão provisória e constitucional das franquias liberais. A sua necessidade tem por base uma autodefesa própria do Estado, que fortalece o seu Poder Executivo, a fim de melhor atender à crise econômico-social, política ou militar, que põe em jogo a existência da sociedade organizada. O estado de defesa ou de sítio poderá ser suspenso pelo Congresso Nacional, que estará necessariamente em funcionamento, durante toda a execução da medida. Há também…

Projeto Gráfico: Editora Autêntica Rua Sapucaí, 429 - CEP: 30150-050 - Belo Horizonte - MG. www.saude.mg.gov.br. Antônio Jorge de Souza Marques Secretário Adjunto de Estado de Saúde de Minas Gerais Helidéa de Oliveira Lima Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde SES/MG Jomara Alves da Silva Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde SES/MG Marco Antônio Bragança de Matos Superintendente de Atenção à Saúde SES/MG Juliana Barbosa e Oliveira Superintendente de Gestão…

da Constituição federal de 1988 pode ser definida em quatro fases chamada por alguns doutrinadores do Direito, como quatro gerações de direito. Os primeiros direitos, conquistados pelo homem frente ao Estado foram referentes às liberdades civis e políticas, relacionados à proteção da vida e da liberdade, caracterizando limites a atuação do Estado frente ao cidadão (liberdade negativa) - são chamados direitos de primeira geração. Conceitos como soberania popular, partidos políticos,…

e as diretrizes básicas do SUS para um processo serviços de saúde. O SUS nasceu de uma iniciativa estratégica do Ministério da Saúde buscar iniciativas capazes de melhorar o contato humano entre profissional de saúde e usuário, entre os próprios profissionais e entre o hospital e a comunidade, o desenvolvimento das ações do SUS tendo como princípios fundamentais o respeito à singularidade dos hospitais e a estreita cooperação entre os diversos agentes que compõem o SUS – o Ministério…

outras prefeituras da região e com vários segmentos sociais, o que configurou uma política pública local cuja formulação e coordenação exigiram do Poder público decisiva participação. A partir de 1992 tive o privilégio de trabalhar no Centro de SaúdeEscola Barra Funda, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, serviço de atenção primária que, além de assistência à saúde, 4 forma recursos humanos e desenvolve pesquisa em serviço. Com marcante atuação em um…

amplia, em razão da natureza da clientela e das necessidades providas.” A principal característica da assistência social é ser prestada gratuitamente aos necessitados. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com os recursos dos orçamentos dos entes federativos e mediante o recolhimento das contribuições previstas no art. 195 da Constituição, além de outras fontes, observando-se as seguintes diretrizes: “I - descentralização político-administrativa das…