Política Normativa

Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utiliza-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário Nacional – CMN, o Conselho…

Nacional, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO: O artigo busca analisar o conceito de direito na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, para isso explicando também o conceito de norma, ser e dever-ser, expectativas normativas e cognitivas, bem como o código lícito/ilícito que faz a diferenciação do Direito como sistema. PALAVRAS-CHAVE: Conceito. Norma. Direito. Teoria sistêmica. Luhmann. Pela teoria sistêmica de Niklas Luhmann, o direito é um…

CONSTITUCIONALISMO 1) Julgue os itens abaixo: a) A origem do constitucionalismo remota a antiguidade clássica, especificadamente ao povo hebreu. De onde surgiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no estado e no direito constitucional. Entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com…

Conceitos: Ciência Política 1. Política Normativa: os filósofos gregos, os juristas romanos e os teólogos medievais pautavam-se por uma visão normativa da política. Ou seja, ao investigarem a política a vinculavam à moral. Preocupavam-se, portanto, com as regras morais que deveriam regrar a vida política. Assim, a política normativa é a política ideal, é uma visão ideal da política. 2. Autonomia da política: Segundo a maioria dos estudiosos da filosofia política, coube a…

fundamental para o controle, a fiscalização, o acompanhamento e a implementação das políticas públicas, bem como para o exercício do diálogo e de uma relação mais rotineira e orgânica entre os governos e a sociedade civil regime de colaboração e a uma “nova” lógica de articulação federativa já presente no Manifesto dos Pioneiros da Educação nova há 80 anos. Mas precisamos aprofundar e consolidar a lógica colaborativa dessas políticas com mais participação popular. O regime de…

segundo capítulo da obra Ciência Política de Adriano Moreira - análise dos Métodos da Ciência Política. 1. Relação entre ciência política e teoria política normativa Quando estudamos Ciência Política, ou seja, quando estudamos os fenômenos políticos, temos sempre que considerar o normativismo nessa ciência. A teoria política normativa diz respeito às características dos valores políticos. E o professor Adriano Moreira, no segundo capítulo da sua obra Ciência Política, vai começar…

O que é politica? Dahl, Robert RESUMO| |Um sistema político é um conjunto determinado de relações políticas, sendo que sobre a questão, Aristóteles distingue autoridade de um líder | |político da autoridade exercida pelos pais sobre os filhos por exemplo. | |A análise política lida com o poder, o governo e a autoridade e a economia se interessa pelos recursos escassos e a produção e/ou distribuição de| |bens e serviços. | |Economia e a política são um dos aspectos de grande variedade…

disciplinas de línguas estrangeiras têm um grande desânimo na questão de ensinar as mesmas. É muito comum ouvi-los dizer: Os alunos já não sabem português, imagine se vão conseguir aprender outra língua, fazendo confusão entre a língua e a gramática normativa. De onde vem essa culpa que causa tanta confusão? Resposta: É muito fácil atribuir aos outros a culpa do nosso próprio fracasso. Assim, em vez de buscar as causas da dificuldade de ensino na metodologia empregada, nas diferenças de…

ética em três áreas gerais: metaética, ética normativa e ética aplicada. A Metaética investiga de onde vêm nossos princípios éticos e o que significam. São eles apenas criações da sociedade? Envolvem mais do que expressões de nossas emoções individuais? As respostas metaéticas a estas perguntas concentram-se em noções como a de verdades universais, vontade divina, o papel da razão nos juízos éticos e o significado dos próprios termos éticos. A ética normativa tem uma tarefa mais prática:…

procedimento que permite aos participantes influenciarem qualitativamente sobre o conteúdo das decisões jurisdicionais. 02 ( ) Para Konrad Hesse, a separação, no plano constitucional, entre realidade e norma, se faz necessário para determinação da força normativa da constituição. 03 ( ) Lassalle definirá os fatores reais de poder como força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes. 04 ( ) sob o paradigma constitucional, do Estado Democrático de…