Política Nacional De Recursos Hídricos

Gestão de Recursos Hídricos Prof. Dr. Kamel Zahed Filho Prof. Dr. José Rodolfo Scarati Martins Profa. Dra. Monica Ferreira do Amaral Porto Mestranda Maíra Simões Cucio 2012 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PHA2537 – Água em Ambientes Urbanos Fascículo 2: Gestão de Recursos Hídricos Sumário Introdução ................................................................................................................................ 2 Política Nacional de…

Unidade 1 Fundamentos legais sobre a Gestão da Qualidade das Águas 1 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS....................................................................................... 1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS................................... 1.1 Fundamentos............................................................................................. 1.2 Diretrizes.................................................................................................... 1.3 Objetivos...

Dos Objetivos o Art. 1o Esta Lei cria a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. Art. 4o A atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com…

GOIÂNIA MAIO – 2011 ÍNDICE Introdução 1. Respaldo Legal sobre os Recursos Hídricos no Estado de Goiás 2. Águas Termais 3. Represamento dos Leitos 4. Proteção das Nascentes, Normas a serem seguidas e Sanções a quem descumprem. Tópicos Adicionais – Jurisprudência Conclusão Figuras Bibliografia INTRODUÇÃO Durante muitos anos, os recursos hídricos foram explorados sem a preocupação de preservação primando a ausência de programas que assegurassem

Plano Nacional de Recursos Hídricos Prioridades 2012-2015 República Federativa do Brasil Presidente: Dilma Vana Roussef Vice-Presidente: Michel Miguel Elias Temer Lulia Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretário-Executivo: Francisco Gaetani MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Agência Nacional de Águas - ANA PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: Prioridades 2012-2015. Conselho Nacional de…

Política de Recursos Hídricos Universidade Estácio de Sá Nomes: Adilson de Oliveira Souto Matrícula: 201102181374 Jéssica Almeida de Oliveira Matrícula: 201102182141 Luiz Eduardo Oliveira Conceição Matrícula: 201201214114 Disciplina: Hidrologia Professor: Werner Bess Rio de Janeiro 2014 Política de Recursos Hídricos Criado em 1997, por intermédio

Silva Keitelhut, diretor de projetos e articulação da Secretaria de Recursos Hídricos, o Concelho Nacional de Recursos Hídricos é importante pois integra e articula as políticas públicas que apresenta interfaces com a gestão de recursos hídricos, sendo fortalecida por meio de suas deliberações e do monitoramento e reconhecimento, pela sociedade, do papel por ele desempenhado. Artigos Artigo 01: A água é de todos, um recurso natural limitado, com valor econômicos, sua gestão é…

canalização,todos nós merecemos e temos direito a uma vida saudável,incluindo acesso a água limpa,escelentes resultados poderão ser obtidos com este comportamento. Vale ressaltar que a alta dependência humana em relação a água e baixa disponibilidade desse recurso tornam cada vez mais necessária sua preservação,um elemento de referência importância no nosso cotidiano. *Vantagens: Com a canalização da água da chuva,você tem e sabe a qualidade da água que está utilizando,por ser…

usos Evoluiu para 2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável Objetivos 3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem de domínio público Decreto 461332 Posteriormente Princípio da Precaução3 2. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico …

34, como ficou conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. No transcorrer das mudanças econômicas e sociais, que se deram no Brasil e no mundo, abriram espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de Águas. Assim, com o olhar voltado para a história das águas no Brasil, pode-se considerar que: o Código de Águas Brasileiro, criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua…