Política Economica E O Ordenamento Jurídico

legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as…

marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. Este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macro-economia, considerados os arranjos comerciais e produtivos em escala mundial. Todavia, tem também ligação com a forma de regulação das relações de trabalho. A facilidade jurídica conferida aos empregadores para…

Constituições. Constitucionalismo - É uma teoria normativa da política. A idéia de constitucionalismo surgiu com os iluministas. As primeiras Constituições surgiram como resultados de grandes revoluções democrático-burguesas, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). A primeira Constituição foi a Americana, de 1787. Direito Constitucional - É área do direito que estuda as constituições ou os ordenamentos jurídicos fundantes, suas formas e modelos. A este ramo…

sujeito, a teoria de Max Weber é denominada individualismo metodológico. Sociologia Econômica Durante a maior parte de sua vida acadêmica, Max Weber foi docente de disciplinas da área econômica. Desta forma, não é surpresa que Weber elabore uma sofisticada abordagem sociológica da vida econômica. Por esta razão, há até teóricos que defendem que, em última instância, toda obra de Weber não passa de uma teoria econômica, qual seja, uma visão sócio-histórica da vida aquisitiva. Na…

objetivo geral se busca descobrir quais as consequências teóricas e práticas da utilização do neoconstitucionalismo pelos magistrados nas democracias contemporâneas. A corrente neoconstuticionalista, apesar de não romper totalmente com o positivismo jurídico, traz novos elementos à forma de se pensar o direito, sendo o principal deles o reconhecimento da força normativa da Constituição. Essa modificação de paradigma trouxe consequências no exercício da atividade jurisdicional, de modo…

público e direito privado? 2) Explique a diferença e semelhanças entre o pensamento de Heldt(?) e Marx e a dicotomia entre a sociedade civil e estado. 3) No capitulo 3 o autor discute as origens do Estado segundo diferentes concepções jurídicas e políticas. Descreva-as e as relações. Respostas 1. Sempre que há a dicotomia, o primeiro termo é mais forte, por exemplo, paz/guerra, onde paz tem um significador mais imponente, no caso de direito público/direito privado, o direito público…

povo porque não se submetem ao escrutínio eleitoral; b) os magistrados brasileiros (inclusive os ministros do STF) não têm o direito de inovar positivamente o ordenamento jurídico, criando novos preceitos normativos; c) os ministros do STF (e todos os demais magistrados brasileiros) têm o direito de inovar negativamente o ordenamento jurídico, com a decretação de inconstitucionalidade ou de ilegalidade dos preceitos normativos; d) os magistrados brasileiros têm o direito de viabilizar a…

....................................................................................................................37 8 INTRODUÇÃO O propósito do presente trabalho consiste em demonstrar a organização do sistema tributário como este ordenamento funciona bem como alguns princípios que norteiam a lei complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, tratamento tributário diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Tratar-se-á aqui de um tema de muita…

Na história política recente, passamos por um importante período de preservação da paz mundial e valorização dos direitos humanos. na declaração dos direitos do homem e do cidadão (França, 1729) temos que " a ignorância, esquecimento ou despreço dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e corrupção dos governantes" Nesse ponto, o estado entra como provedor do bem comum estabelecendo condições mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento…

envolvidos nos interesses das partes e possíveis litígios ente as partes contratantes. Para tanto, estuda-se a questão da escolha da lei aplicável aos contratos internacionais através da evolução histórica, trazendo a evolução histórica dos sistemas jurídicos, decisões de tribunais, doutrina e legislação vigente e das organizações internacionais. O trabalho está dividido em duas partes, sendo que a primeira abordará a evolução histórica dos contratos entre as partes, demonstrando como…