Poderia A União Visando Regular A Política Tarifária Ve

professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP Antônio Márcio Buainain Economista, doutor em Economia, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP Adriana Bin Engenheira de alimentos, doutora em Política Científica e Tecnológica, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP Arilson Favareto Sociólogo, doutor em Ciência Ambiental, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador…

expressivo de nações. A construção paulatina de um quadro jurídico de proteção multilateral e a consequente harmonização das leis nacionais só podem ser compreendidas em sua plenitude se a análise jurídica desse panorama for combinada com uma análise política, guiada pela teoria das relações internacionais. Por essa razão, é importante ir além da análise dos tratados que compõem o sistema jurídico de proteção à propriedade intelectual e ampliar o âmbito do olhar para a análise do regime…

administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.** * Publicada no DOU de 22.6.1993 e republicada em 6.7.1994 de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.883/94. ** A Emenda Constitucional nº 19, no inciso XXVIII do art. 22, dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre licitação e contratação. 10 ALEX OLIVEIRA RODRIGUES D E LIMA…

com base no princípio da isonomia, implícito na regra do concurso público. 15. FCC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUIZ - 2011 Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa (A) desde que demanda idêntica seja levada, concomitantemente, pelo interessado, à apreciação judicial. (B) quando da decisão puder resultar anulação de ato administrativo que beneficie o…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República Exercício de 2002 UBIRATAN AGUIAR MINISTRO-RELATOR BRASÍLIA – 2003 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTROS Valmir Campelo - Presidente Adylson Martins Motta - Vice-Presidente Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman

PAULO LUCIANO BUENO POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE NO BRASIL: razões para o predomínio do alto rendimento. SÃO PAULO 2008 i LUCIANO BUENO POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE NO BRASIL: razões para o predomínio do alto rendimento. Tese apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio obtenção Vargas, do como título requisito de Doutor para em Administração Pública e Governo Linha de Pesquisa: Políticas…

imposta profissionalmente, tem todo um treinamento, teoricamente se contrapõe à hospitalidade voluntária e amadora. • Política: A criação de alguma hospitalidade voltada a um fim predeterminado (como no caso, do turismo) envolve tanto ações de iniciativa privada como do setor público. Alguns dos produtos gerados de um ambiente hospitaleiro em uma dada escala geográfica são políticas públicas, que objetivam organizar o setor bem como maximizar seus benefícios. • Espacial: Do…

concurso, 292 9.7.5 Procedimento do leilão, 292 9.8 Anulação e revogação, 293 9.9 Recursos administrativos, 294 10 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, 296 10.1 Descentralização, 296 10.1.1 Descentralização e desconcentração, 296 10.1.2 Descentralização política e administrativa, 296 10.1.3 Modalidades de descentralização administrativa, 297 10.1.3.1 Descentralização territorial, 297 10.1.3.2 Descentralização por serviços, 298 10.1.3.3 Descentralização por colaboração, 300 10.1.4…

da situação. Isto significa que deve haver uma relação de causa e efeito na ambiência, tanto do lado adversário quanto do próprio. O segundo elemento é estudar a compreensão histórica, buscar dados e fatos dos principais acontecimentos do passado, visando compreender o perfil da situação. O terceiro e quarto elementos são interrelacionados e interligados, são eles, percepção psicológica e a visão sociológica. Por sua vez, Kaplan e Norton (1997, p. 17), confirmando Clausewitz, afirmam:…

negativas – arts. 205 a 208 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – arts. 209 a 218 Código Tributário Nacional LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Denominado Código Tributário Nacional pelo art. 7º do Ato Complementar 36, de 13/03/67. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO…