Poderes Divididos Nas Esferas Judicial Executiva E Legislativa Que Norma Define Que Esses Poderes Não Podem Interferir Entre Si

DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência…

absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o professor José Maria Leoni Lopes de Oliveira os define como “direitos subjetivos que possibilitam a atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades, na defesa da própria pessoa, nos seus aspectos físico e espiritual, dentro do autorizado pelas normas e nos limites do exercício fundado na boa-fé”. Dividem-se em modalidades como o direito à vida, corpo, liberdade física,…

muita gente que espera que o sonho se realize por mágica. Mas toda mágica é ilusão. E ilusão não tira ninguém do lugar onde está. A ilusão é o combustível dos perdedores”. ROBERTO SHINYASHIKI RESUMO Há muito se discute o papel de Recursos Humanos seja nas repartições públicas ou privadas. Outros pensam o RH como o viés do progresso de uma empresa ou Instituição, isto porque a maioria, ou porque não dizer todos contratados da empresa passam pela análise desses…

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................. 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Conceito e natureza do…

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................ . 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL . 1. Conceito e…

elaboração desta sua dissertação de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não poderia escrever estas palavras de apresentação sem deixar e dar meu testemunho sobre as qualidades de pesquisador e de cientista o autor. A seriedade com que pesquisa, examina, discute e, por fim, - ssume posições diante dos difíceis problemas que o direito apresenta a tônica de sua personalidade. Daí porque praticamente não tive rabalho na fase de orientação. Nossos encontros se prestavam…

recursos didáticos do nosso curso. Estas instruções visam a auxiliá-lo durante todo o seu percurso, levando-o a um maior aproveitamento e sucesso em seus estudos. O material didático, elaborado conforme os preceitos da Educação a Distância, está dividido em dois módulos, cujos conteúdos são colocados de maneira clara e compreensível. A tutoria é um importante sistema de ajuda pedagógica do ensino a distância, oferecendo orientação e atendimento às dúvidas sobre os conteúdos. Nossa…

e mais outro. E com eles surgem as diferenças. A igualdade de espécie não afasta a desigualdade de desejos, pensamentos e sentimentos. Inevitável a discórdia, a vontade contrária. E de conflitos e mais conflitos, surge à necessidade de limites, de regras para a convivência equilibrada. A necessidade da paz nos relacionamentos e por uma visão ampliada: a necessidade da Paz Social. Eis que surge o Direito que não é absoluto, mas portador de uma relatividade inerente à…

Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO p.06 O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS Roberta Clerici p.09 A CORTE DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COMO ÓRGÃO DE GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS INSTITUIÇÕES Alessandra Lang p.26 ASSESSING THE SCOPE OF „NARROW-LOOKING‟ DISPUTE SETTLEMENT CLAUSES OF INVESTMENT TREATIES

Espécies de livros empresariais............................................. 3. Regularidade na escrituração................................................ . 4. Consequências da irregularidade na escrituração . ............... 5. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros ................ 6. Balanços anuais..................................................................... 65 68 70 71 73 75 Cap. 5 — ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Conceito e natureza…