Poder Normativo Da Justiça Do Trabalho

empregadas diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas…

O DIREITO COMO CIÊNCIA – A IMPERATIVIDADE DO DIREITO POSITIVO ==========================================DO PODER DO JUIZ Atualmente, não se nega mais a existência do Direito como Ciência, embora ainda poucos autores contestem sua validade ou mesmo a busca da verdade através de estudos científicos que venham reconhecer a natureza lógica conceitual da ciência. Como contingência de superação da limitação binária tem se mostrado, nos inúmeros séculos de desenvolvimento da…

RESUMO Elaborado por Rodrigo Cunha Ribas DIREITO CONSTITUCIONAL III Este singelo resumo foi elaborado com o intuito de ajudar os alunos do professor Luiz Gustavo de Andrade a se prepararem para a prova deste 2º bimestre. Frise-se que esse trabalho é baseado somente nas anotações feitas pelo referido aluno em sala de aula, bem como na Constituição; de modo que o mesmo não é garantia de bom resultado na prova. CURITIBA 2013 1 PARTE I – ORDEM SOCIAL Disciplina os…

Estabeleça um conceito de direito e explique? O direito segundo Aristóteles pode ser definido como “O conjunto de regras e métodos, partindo da natureza do homem, principalmente a razão, atributo essencial daquele, que permitem a instalação da justiça nas relações sociais”. Direito é sinônimo de correto, de justo, de igualdade. O Direito é abstrato, assim tendo vários significados. O Direito como arte procura melhorar as condições sociais, estabelecendo regras justas e que coloquem a…

Turma B – Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro 9 PARTE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO I - A ORDEM JURÍDICA CAP. I - A ORDEM SOCIAL 1. O Direito como fenómeno humano e social 2. Grupo e sociedade 3. Ordem social 4. Componentes fáctico e normativo da ordem social 5. Ordem social, natureza e cultura 10 1. O Direito como fenómeno humano e social O Direito é um fenómeno humano e não um fenómeno da natureza. O Direito surge com os seres humanos e destina-se principalmente a…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado no âmbito de Oral de Melhoria à Cadeira de Direito Constitucional II Trabalho realizado por : Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira 22067 Lisboa Ano Lectivo 2012/2013 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Fenómeno constitucional poder-se-ia reduzir a uma mera conceção estadual, normativa ou ideológica. Parece-nos claro que…

Etapa 2 Princípio constitucional da anterioridade em matéria tributária, incluindo comentários à EC n. 42 por Fernando Carlomagno RESUMO: Trata o presente trabalho à respeito do Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária, comentando sua ampliação causada pela Emenda Constitucional n. 42. SUMÁRIO: 1. Princípios Constitucionais; 2. Princípios Constitucionais Tributários; 3. Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária; 4. Bibliografia. 1. PRINCÍPIOS…

CASO A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas Antonio de Souza Junior Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas, para o cumprimento das diretrizes do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Palavras-chave: Gestão de Contratos. Art. 67 da Lei nº. 8.666/93. Tribunal de Justiça de Alagoas. A Gestão de Contratos…

ETAPA 1 – O ATIVISMO JUDICIAL SANTO ANDRÉ, 25 DE MARÇO DE 2015. INTRODUÇÃO O trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da…