Poder Normativo Anp

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO…

e, no Brasil, os três poderes cumprem essa função. No direito administrativo vamos estudar a função administrativa de cada poder. Obs.: os três poderes exercem atipicamente função administrativa. Ex.: Judiciário abre concurso publico para analista do TRT – nesta circunstancia, o judiciário está desempenhando função administrativa. Se o legislativo abre concurso para consultor legislativo, este executa função administrativa. Ex.: Para exemplificar, todos os três poderes estão…

Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder…

indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas AULA 01 públicas e sociedades de economia mista. 6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 1. Administração pública: princípios básicos. 2. Poderes administrativos: poder hierárquico, www.pontodosconcursos.com.br Página | 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de kissia sabrina de a avila, CPF:68125526234, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia,…

.......................................................................... 05 Módulo I – Duas Idéias Importantes para o Estudo do Direito .................................................... 06 Módulo II - A Organização da Política: Separação de poderes ...................................................... 06 Módulo III – A Propriedade......................................................................................................... 07 Módulo IV – A Igualdade Jurídica ....................

Henrique Cantarino DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS AULA 01: Aspectos Constitucionais Relevantes sobre Servidores Públicos, Agentes Públicos e Lei 8.429/92 AULA 02: Organização Administrativa da União AULA 03: Ato Administrativo AULA 04: Princípios, Poderes e Noções de Responsabilidade Civil AULA 05: Serviços Públicos BIBLIOGRAFIA DE APOIO E APROFUNDAMENTO ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito Administrativo. Ed. Método, 2010. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Rio…

humanos têm um conhecimento restrito, têm capacidades limitadas para poder analisar as conseqüências do próprio saber que detém. Simon (1960) afirma que há sérios limites para poder predizer o futuro e as reações dos outros às suas decisões. O autor sugere que o julgamento individual fica restringido pela sua racionalidade e que poderíamos entender melhor o processo de decisão explicando processos de decisões reais e não-normativos (“o que deve ser feito”). “Embora a estrutura…

se encontra no parágrafo único do art. 1º da CF, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Então o Estado Democrático significa que o poder emana do povo, ou seja, os institutos de direito administrativo precisam ser aplicados de uma forma que privilegiem o direito do povo, então é preciso estabelecer participação popular, pois todo poder emana do povo. Então quando se fala em estado…

entre outros, não só não se constitui no produto final, como também não são incorporados no produto final. São os chamados materiais auxiliares, como o mencionado toner do enunciado da questão. A questão está, assim, errada. 11. (CESGRANRIO / ANP / 2008) A produção de bens requer o processamento de elementos que serão transformados em bens finais ou produto acabado. O petróleo, por exemplo, passa por diversos processos até sua utilização final por indústrias e lares. Esses…