Poder Noberto Bobbio

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; §1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. §2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição nãoexcluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos…

atividade humana dirigido a busca, luta, conquista pelo poder. O que é Poder? • “Consistente nos meios adequados a obtenção de qualquer vantagem” (Hobbes) • “Conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados” (Russell) • Capacidade de agir, ou possibilidade de produzir efeitos desejados, pode ser referido a objetos, fenômenos naturais, indivíduos e grupos humanos. • Dominio sobre a natureza (técnica); poder de humanos sobre humanos (poder político) • Pensado socialmente,…

mais clara. Durante esse período, os colonos belgas usaram os tutsis para governar o país. Porém, com a saída da Bélgica, após a Segunda Grande Guerra, os hutus alcançaram o poder e quiseram se vingar dos tutsis por anos de repressão. Os tutsis organizaram-se na “Frente Patriótica de Ruanda” e os hutus, que não estavam no poder, na milícia “Interhamwe”, o que gerou confrontos armados. Nesse sentido, veja-se a passagem abaixo, extraída do início do filme: “[...] Se alguém me pergunta,…

dessa personagem bíblica, a quem Deus outorgara o poder real.” (pág. 84). “O Segundo tratado é [...] um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil. Nele, Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legítimo.” (pág. 84). “A exposição que se segue é uma síntese da teoria política desenvolvida no Segundo tratado, considerado por Noberto Bobbio como a primeira e a mais…

concepções: a de ciência, corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Contribuição e as demais leis e decretos , portarias, etc.; a de prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; e a de justiça, que surge quando se percebe que certa situação é de direito porque e justo. (Fonte: PLT Manual…

arena por excelência do enfrentamento das paixões e das regras para a convivência entre os diferentes. O que notamos em nossa sociedade é que desde sempre diferentes atores sociais se organizaram para interferir a seu favor, nas políticas oriundas do poder público. É dessa maneira que Graham Smith nos diz que todos nos movimentos sociais todos questionam, de uma maneira ou de outra, a maneira como a política é atualmente constituída dentro de determinadas localidades. Alguns questionam…

A questão do poder O poder, certamente, constitui-se num dos mais importantes processos sociais das sociedades humanas, não se registrando historicamente nenhuma que tenha precedido dele. As relações de poder estão disseminadas por toda sociedade, havendo, no entanto uma hierarquia que difere de um grupo social para o outro. O que é comum a todos é que há um poder supremo a todos os outros, ao qual está submetido, o que é o poder político. Quer seja como função de organizar a vida em sociedade,

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja…

pois a sociedade é lesada, e os constituintes do tribunal são parte dela. No Brasil por meio de costumes nos igualamos tanto aos amigos quanto aos adversários e por este grau de equiparação isto pode ser remetido à vingança. Contudo é nítido que só o poder público possui monopólio da força física, mas a transição do que é norma jurídica e o que pertence ás relações sociais é iminente a nós. Os linchamentos, a discriminação, a violência contra negros e mulheres... Tudo isto está contido…

Por isso, pode-se afirmar que o Direito Positivo torna-se fiel aos princípios do positivismo. 2. Origem do Positivismo 2.1. Idade Clássica, Medieval e Moderna O positivismo é uma derivação do “cientificismo”, isto é, consiste na crença de um poder exclusivo e absoluto da razão humana em conhecer a realidade e traduzi-la sob a forma de leis, sendo as mesmas a base da regulamentação do convívio entre os homens, natureza e do próprio universo. Esse pensamento viria a substituir a…