Poder Legislativo Brasileiro

ATPS: Organizações dos poderes Responder por escrito, aos seguintes questionamentos: 1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 linhas. Resposta: Aristóteles: Identificação das funções de Estado. As primeiras bases teóricas para a “tripartição de Poderes” foram lançadas na Antiguidade por Aristóteles, em sua obra

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO Natal-RN, 2014 ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA NETO PARADOXO DEMOCRÁTICO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A REPRESENTATIVIDADE DO LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. …

Governo Federal ‘’ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.’’ Constituição Federal de 1988. O governo federal é a autoridade máxima do país. Ele que assegura e dita as regras gerais da vida da sociedade brasileira. Os estados possuem constituição própria, mas a constituição estadual em…

quando estas interferirem no interesse público nacional. (F) A afirmativa é falsa, pois o conceito refere-se ao Referendo. 2. Uma Constituição que defina a forma de Estado, forma e regime de governo e que declare e proteja os direitos humanos poder ser considerada como uma constituição completa. (V) 3. A ausência de um preâmbulo torna uma Constituição incompleta, pois o mesmo é parte integrante de suas normas, e sem ele, é impossível efetivar uma constituição. (F) A afirmativa…

ORGANIZAÇÕES DOS PODERES 1. Separação dos Poderes - Desempenho harmônico das funções estatais por órgãos distintos, independentes e autônomos. - Montesquieu foi quem elaborou a Tripartição dos Poderes. - A sequência dos Poderes (legislativo, executivo e judiciário) não é mera coincidência. O legislador precisava criar as leis, para que o executivo possa executa-las e para que o judiciário possa analisar os atos do legislativo e também do executivo. 2. Garantias Constitucionais de…

DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO: Constitucionalismo é o movimento político, jurídico e ideológico que objetivava a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu poder, por meio da elaboração de um documento escrito destinado a respresentar sua lei fundamental e suprema. A origem do Constitucionalismo é identificada nas Constituições dos Estados Unidos (1787) e da França (1791) que inspiravam-se nos ideias de racionalidade do Iluminismo do século XVIII,…

referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei…

Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia? Alexandre Schappo[1] Com o intuito de tornar o processo legislativo cada vez mais democrático, tem-se visto o importante papel da população na elaboração e discussão de suas leis, mas de que forma podem as universidades auxiliar neste processo? O processo legislativo brasileiro consiste no conjunto de atos (iniciativa, emendamento, projetos, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e…

1. Introdução No trabalho a seguir, teremos um entendimento mais claro e detalhado referente ao "Ativismo Social", um fenômeno que tem dado uma grande autonomia ao STF e todo poder judiciário, com uma grande interferência do mesmo em decisões do executivo e legislativo, sendo assim o mesmo tem sido reprovado pelos poderes citados anteriormente, teremos a visão de dois grandes nomes o primeiro é um dos ministros do STF José Celso de Mello Filho, e o segundo é um grande historiador…

sociedades adquiriram grande complexidade organizacional, multiplicam-se os cargos nas diversas estruturas da administração pública preenchidos por critérios políticos. Há no Brasil uma enorme concentração de poder nas mãos dos que exercem funções públicas nos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Sistema representativo - É o regime constitucional em que a nação escolhe, eletivamente, os seus delegados às assembléias…