Poder Legislativo Brasileiro

Sistema Político Brasileiro e o Sistema Político Inglês Curso : Serviço Social Disciplina : Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professor : H. Martinelli Aluno : Gleison Messias De Almeida O Sistema Político Brasileiro : PRESIDENCIALISMO O Brasil é uma república federal presidencialista , de regime democrático representativo . Em nível federal , o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado…

essa questão, segue a definição de alguns tipos de leis utilizados no processo legislativo brasileiro: * Em primeiro lugar é necessário definir o que é uma Lei: segundo alguns dicionários, a lei é uma “regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento”, ou ainda, “uma norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo”. * Em seguida é necessário frisar que a principal lei brasileira é…

Maior e se faz necessário um controle, para prevenir ou reprimir este tipo de contrariedade prejudicial à natureza do Direito, chamado de Controle de Constitucionalidade. E este trabalho tem por objetivo principal esclarecer a competência de cada Poder ao realizar tal mecanismo, ou seja, as espécies de controle de constitucionalidade. 3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antes de tudo, faz-se necessário a definição de alguns aspectos, como, por exemplo, a própria definição…

O Poder Legislativo e os tratados internacionais o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados. 2.1. As divergências doutrinárias entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão. 2.2. O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados. 2.3. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3.…

JUSTIFICATIVA No contexto político nacional com os recentes casos de corrupção, tráfico de influência entre outros é cada vez mais necessário uma discussão e análise do papel do Poder Legislativo para com a sociedade. Um dos maiores meios utilizados para a corrupção é o Lobby que em sua origem e correta aplicação nada tem a ver com práticas ilícitas. A escolha deste tema se deve a abrangência que o Lobby tem, porém pouco se sabe sobre

Estado A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo ePoder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Cargos do Executivo O Executivo tem, usualmente, as seguintes obrigações:…

qual o Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados compostos: a) União pessoal (é possível…

Instituições Políticas Brasileiras Renata Vasconcelos Silva Executivo e Legislativo no Brasil pós-constituinte, de Filomeno Moraes. Filomeno Moraes se propõe a falar da separação de poderes sob a Constituição de 1988, focando fundamentalmente seu trabalho no Executivo e no Legislativo. Explica os seguintes itens: * Separação de poderes: princípio constitucional e práxis política: reafirma o que existe desde a Constituição de 1824, e atribuiu-se ao princípio a condição de…

organização dos poderes: Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I – Poder Legislativo(Art. 44 a 75 da CF); II – Poder Executivo(Art.76 a 91 da CF); III – Poder Judiciário (Art.92 a 135 da CF). O que são os Três Poderes? Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência. Conheça o papel de cada um. I – Poder…

foi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poder legislativo diante da alta criminalidade que vinha ocorrendo na época. Todavia, os casos criminais que deram azo para que esta lei fosse promulgada foi o sequestro do empresário Abílio Diniz, dono da empresa pão de açúcar, e de Roberto Medina, irmão do então deputado federal Rubens Medina. Sabe-se que a movimentação do legislativo para a criação regulando o dispositivo constitucional referente a…