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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CRISTIANO SILVEIRA RAITZ PROPOSTA DE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS/SC. FLORIANÓPOLIS 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CRISTIANO SILVEIRA RAITZ PROPOSTA DE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO…

espalhando-se pelo mundo. Marga Inge Barth Tessler. Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Mestre em Direito, PUC/RS, Especialista em Direito Sanitário, UNB/BSB Fiocruz. O TRF-4ª Região tem jurisdição sobre os Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Aos Tribunais Federais (cinco no Brasil), aos Juízes Federais compete julgar as causas previstas no artigos 108 e 109 da Constituição Federal de 1988. Texto-base para palestra no Seminário Resíduos…

a Medida Provisória, instituidora do Código de Licitações do Estado do Maranhão, não infringiria à Constituição, serão estudados os princípios constitucionais da simetria, da autonomia dos entes federativos, membros da união, e o da separação dos poderes, bem como os limites das inovações possíveis nas leis regionais, as quais obrigatoriamente deverão se nortear com os princípios infraconstitucionais, presentes no atual instituto das licitações, em sua parte geral. Será igualmente…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 FLORIANÓPOLIS 2009 1 DAYANE ALVES UM ESTUDO SOBRE A COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS NO PERÍODO DE 2003 A 2008 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal…

tantas as pessoas que acabam por colaborar, colegas de mestrado, colegas de procuradoria, amigos, que qualquer lista peca por deixar muitos de fora. Destaco, apenas, as pessoas de partiápação mais decisiva. Agradeço à Procuradora do Estado de Santa Catarina, Dr~ A n a Cláudia Aliei Aguiar, um a das primeiras pessoas a despertar meu interesse pelas questões de tratamento de saúde e que vie forneceu vasto material sobre as demandas judiciais havidas naquele Estado. Tenho grande…

Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998 constitucionalizou o contrato de gestão no Brasil, inserindo o § 8o no art. 37 do Texto Original, cujo preceito tem a seguinte redação: “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A baliza passou a ser aquilo que a CF denomina de “relação de trabalho”. Neste binômio é que ficou edificada a norma definidora da porção de jurisdição atribuída ao referido tronco especializado do poder jurisdicional. O primeiro ponto interessante a mencionar nesta expressão é que as ações os conflitos de interesse reunidos neste território devem decorrer de uma relação de trabalho. Como vamos ver mais adiante, a expressão trabalho, no…

farinha de peixe, preparação de fertilizantes etc. 4 1 SALIBA, Tuffi Messias. Curso Básico de Segurança e Higiene Ocupacional. São Paulo: LTr, 2004. p. 19. 2 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 200. 3 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. p. 209. 4 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008. p. 639. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

Cena 04: Um painel da vida de Carlota Joaquina (Marieta Severo), a infanta espanhola que conheceu o príncipe de Portugal (Marco Nanini) com apenas dez anos e se decepcionou com o futuro marido. Sempre mostrou disposição para seus amantes e pelo poder e se sentiu tremendamente contrariada quando a corte portuguesa veio para o Brasil, tendo uma grande sensação de alívio quando foi embora. A história é filmada em tom burlesco: D. João é o comilão que de política pouco sabe, Carlota…

Segundo Moraes (2007) e Lenza (2006), na Constituição Federal de 1988, o direito social é uma das espécies do gênero de direitos e garantias fundamentais. A saúde esta elencada entre os direitos sociais do art. 6º da Constituição que, nos seus art. 196 a 200, define como a saúde deve ser organizada e efetivamente possibilita a assistência à saúde à iniciativa privada. Conforme Macera e Saintive (2004), a expansão dos planos de saúde no Brasil teve seu início na década de 1960, com a…