Poder Judiciário E Arbitragem

atender os anseios da sociedade,e é fruto de um contrato social! Surgiu a partir do momento que o homem resolveu regulamentar a sociedade, criou leis etc. 2- Como esta estruturado o poder político no território brasileiro? R: Executivo, Legislativo e judiciário. 3- Como esta composto e qual a função do poder legislativo no Brasil? R:Órgãosfederais:

Nacional de Justiça PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CONSELHEIRO 0006866-39.2009.2.00.0000 Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ENTIDADES PRIVADAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO “TRIBUNAL”, POR DITAS ENTIDADES E DE “JUIZ” PARA SEUS MEMBROS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO COMPETENTE E MINUCIOSA EM RELAÇÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO NO BRASIL E MERCOSUL…

respeito a uma categoria de trabalhadores e podem envolver uma empresa ou categoria econômica. Esses conflitos coletivos podem ser solucionados por autocomposição, que é a negociação coletiva, ou por heterocomposição, que pode ser por mediação, arbitragem ou via judicial. A negociação coletiva permite às próprias partes acordarem as condições ideais e possíveis para o momento. No entanto, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, torna-se necessária a intervenção do Estado para…

10 2.1 O PODER JUDICIÁRIO: TRAJETÓRIA E ESTRUTURA ................................. 10 2.1.1 História do Poder Judiciário no Brasil..................................................................... 10 2.1.2 Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.................................................................. 13 2.2 ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO ............................................... 16 2.2.1…

tem que promover a execução da decisão. a. Inquisitorial/Inquisitivo: o processo é considerado inquisitivo, quando, da divisão desse trabalho, resultar um protagonismo do juiz. Esse protagonismo é evidenciado quando ele tem muito mais poderes além do simples poder de julgar. Como por exemplo, instruir de ofício, executar de ofício. Note-se que não existe processo em que o juiz tenha todas essas atribuições. Logo, todo processo é, em certo sentido, miscigenado, ou seja, não é só…

CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM ALUNA: AMANDA DE SOUZA DANTAS DISSERTAÇÃO SOBRE MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA O atraso dos processos na Justiça Brasileira abriu espaço para os meios alternativos de Solução de Conflitos. Segundo Silva (2008), a adoção de meios alternativos de solução de litígios está associada a informalização e desjudicialização da Justiça, a simplicidade e a celeridade na solução dos litígios. Os meios alternativos não é feito pelo Poder…

mesmo momento. b) HETEROTUTELA OU HETEROCOMPOSIÇÃO - imposição do Estado (jurisdição estatal/pública) - “jurisdictio” - violência de terceiro - imposição de alguém (que não o Estado) escolhido pelas partes (aqui reside a ARBITRAGEM – “jurisdição privada”) Terceiro este que não faz parte do conflito e põe fim ao conflito. c) AUTOCOMPOSIÇÃO - por meio de: 1. Desistência - a pessoa desiste, herança por exemplo. 2. Submissão – a pessoa se submete a…

mediador. Uma das grandes vantagens da Mediação é que ela pode evitar um longo e desgastante processo judicial, pois a mesma se dá antes que as partes se definam por uma briga nos tribunais, resolvendo suas diferenças de forma extrajudicial, levando ao Judiciário apenas aquelas questões que não podem ser resolvidas de outra forma. Como exemplos práticos de mediação pode-se destacar os conflitos de vizinhança, separação, divórcio, conflitos trabalhistas etc. Decerto, pelos…

árbitros em número ímpar ou em número par, não havendo acordo, requererão as partes ao órgão do Poder Judiciário a que tocaria, originariamente, o julgamento da causa a nomeação do árbitro, aplicável, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º desta Lei. 2. Que valor jurídico tem uma decisão por arbitragem? Resposta: A Sentença Arbitral tem os mesmos efeitos de uma sentença do Poder Judiciário, sendo condenatória constitui título executivo, conforme dispõe o artigo 31 da Lei…

tribunais arbitrais são formados por juizes que são eleitos pelas partes. Ao aceitarem ser árbitros, eles ficam sujeitos as mesmas obrigações que os juízes togados. Na arbitragem, as partes poderão, ou não, renunciar aos recursos. No entanto, a possibilidade de recurso em face da Lei de Arbitragem é bastante reduzida. Lenza (1997) acredita que isso se deva à objetividade que se pretendeu dar ao sistema, com a finalidade de impulsionar as questões arbitrais.…