Poder Judiciário E Arbitragem

envolvendo bens, discussões familiares, dinheiro entre outros, houve um gradativo aprimoramento com relação aos meios alternativos no sentido de solucionar tais problemáticas. Nesse contexto, passaram a ser utilizados com frequência os institutos da arbitragem, mediação e conciliação. Estes meios de pacificação de conflitos propõem a transformação da cultura, através do dialogo estimulando as partes a chegar a um acordo. 1. Considerações Iniciais Há alguns anos houve um aumento…

vem a ser a cláusula compromissória na arbitragem? É a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios eventualmente derivados do contrato. São cláusulas constantes no contrato realizado entre as partes que objetivam levarem a termo as divergências existentes entre elas, ficando a questão submetida á arbitragem, que se realizará pelos árbitros escolhidos pelas mesmas. De acordo com Lei de Arbitragem nº 9.307/96: Art. 4º A…

com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. Resp: Pode-se dizer que a mediação é um meio termo entre a negociação e a conciliação.A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como às relações…

Problema = potencialização dos conflitos b) Auto – composição  Celebração de acordo / Dialogo Problema = baixa adesão (ego humano) Parcialidade dos conflitos (dialogo com o inimigo) c) Arbitragem  Intermediação por 3° na solução do conflito 3°(pretor) funções Induzir o acordo (mediação) Indicação da solução (arbitragem plena) Problema = falta de parâmetros d) Jurisdição  “juris” + “dictio” = dizer o direito -comparação ao passado e o hoje. Auto tutela  Existe! Ex. legitima defesa…

questões comerciais e contratuais, de forma eficaz e segura. Deste modo, em 23 de setembro de 1996, o Brasil deu um grande passo nesse sentido ao incrementar o uso da arbitragem, com a publicação da Lei 9.307, de iniciativa do "Instituto Liberal de Pernambuco", também conhecida como LEI MARCO MACIEL, que disciplinou a arbitragem em nível infraconstitucional. Elaborada por uma comissão de juristas especializados na área, foi publicada no Diário Oficial da União em 24/09/96, com vacatio…

conflito surgido na sociedade, o Poder Judiciário é acionado e aplica as normas de direito, com o intuito de manter as boas relações entre as pessoas. Entretanto, nem sempre o problema é solucionado de forma rápida, uma vez que o Poder Judiciário apresenta deficiência para atender a grande demanda de processos existente. Buscando garantir maior celeridade na solução de conflitos, tem-se implementado métodos alternativos extrajudiciais, que dão suporte ao poder judiciário. Dentre esses…

Heterocomposição: Quando deriva da atuação de um terceiro imparcial na soluçaõ do litígio sendo Arbitragem e jurisdição as suas formas: Arbitragem: “Uma técnica de solução de conflitos, mediante a qual os conflitantes buscam uma terceira pessoa de sua confiança, a solução do conflito” “O juízo arbitral está disciplinado na Lei 9.307/1996 a qual prevê duas hipóteses para a implementaçãoda convenção de arbitragem: A cláusula compromissória e o compromisso arbitral’ (prova)…

Arbitragem Trata-se de um instituto essencial para a pacificação social com a composição de conflitos. Aqueles que se valem da arbitragem (ou de qualquer outros meios paraestatais) verão a composição de seu conflito de forma rápida e sigilosa. Sendo grande o número de causas submetidas ao crivo dos árbitros, haverá uma proporcional diminuição da quantidade de trabalho que tem hoje o judiciário brasileiro, verdadeiramente assoberbado por um número imenso de processos os quais decorrem muitas

com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. R= Pode-se dizer que a mediação é um meio termo entre a negociação e a conciliação. A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como às relações…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Da jurisdição ® 1. Formas de Composição da Lide Relembrando a tripartição clássica de Montesquieu, a atividade jurisdicional é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal, ao lado das funções administrativas e legislativas. O poder, em si, é uno e indivisível, estabelecido nas três funções mencionadas, criando um sistema de freios e contrapesos. O objeto da atividade jurisdicional é a solução de conflitos de interesse (lide) no âmbito do…