Poder Judiciário E Arbitragem

ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS-UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO COMERCIAL I TRABALHO DE PESQUISA ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA Professor: WOLNEY Aluno: RAIMUNDO BEZERRA ALVES Arcebispo Eparca Kyrillos Alves Novembro - 2007 Arbitragem nas sociedades anônimas: vinculação dos acionistas novos,…

atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o saneamento e como se deve fazê-lo. Neste ponto, aborda-se a competência do judiciário, da instituição arbitral e do tribunal arbitral diante da necessidade de análise de uma…

devido”. Dentro da justiça, temos o poder judiciário. A palavra judiciário está ligada à expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos…

Freitas Para: Maycon IES Enviadas: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 10:34 Assunto: ARBITRAGEM CONDOMINIAL E IMOBILIARIA: alterativa ao poder judiciário - relações imobiliarias e contratuais (tribunal arbitral) Bom dia amigos, aos que atuam na área imobiliária ou condominial, bem como quem for síndico, segue sugestão maravilhosa para resolver problemas de inadimplência. Que tal, ao invés de litigar no poder juciário, onde a primeira audiência é em 8 meses e a sentença se dá em…

A ARBITRAGEM , A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Na vida social que a própria natureza induz, hão de surgir, forçosamente, conflitos de interesse entre os indivíduos que a compõem. Daí a necessidade da criação de mecanismos de solução de conflitos, que disciplinem e reintegrem a ordem social quando violada, encontrando-se os melhores meios disponíveis para sua solução adequada. A harmonia e a paz social podem ser encontradas se se dotar a sociedade de

: OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. ARBITRAGEM. INSTITUIÇÃO. MOMENTO. 1. Verificada a existência de obscuridade e erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Nos termos do art. 19 da Lei nº 9.307/96, considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários. 3. Embargos de declaração…

Gislane Nulidade da Sentença 14. São oito as possibilidades elencadas de nulidade da sentença arbitral. Sendo válido o compromisso, deve o árbitro, respeitando os requisitos formais da sentença, proferí-la, decidindo todo o litígio submetido à arbitragem, dentro dos limites da convenção e no prazo convencionado ou legalmente estabelecido, observados os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade dos árbitros e de seu livre convencimento. A falta de…

úteis à sociedade, pois proporcionam benefícios práticos aos hipossuficientes, incentivando e facilitando a busca pelo seu direito.Dentre esses mecanismos estão a conciliação,mediação e arbitragem. O que se percebe é que junto com os esses meios se proporciona a inclusão social, além de ajudarem o judiciário a se reorganizar, proporcionam resultados rápidos e menos custosos, cujo maior envolvimento das partes possibilita maiores chances de acordos ou reconciliações. A efetividade…

com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. MEDIAÇÃO é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar. Na…

pretensão, não se pode falar em lide, pois sem a resistência que a ela se contraponha, a pretensão será manifestação única de vontade. Traçando-se um histórico sobre as formas de resolução dos litígios, constatamos a autotutela, a autocomposição, a arbitragem e a jurisdição (onde o Estado intervém). Passaremos a discutir cada uma individualmente. Primitivamente, para a solução dos conflitos, usava-se a autotutela, também chamada de autodefesa, segundo a qual ocorria o emprego da…