Poder Judiciário E Arbitragem

Técnicas de Negociação MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Rio de Janeiro, abril de 2014 Tem se falado muito nos últimos tempos sobre métodos de solucionar discórdia, surgidos no meio dos negócios e também presentes na vida pessoal do profissional. A negociação é uma ótima opção para solução de conflitos, pois é através dela em que as partes negociam na base da solução de problemas e encontram a melhor forma de chegar a um acordo de decisão conjunta, através de uma

Tópicos Fundamentais: Arbitragem – Lei No 9.307/1996 1. Convenção de Arbitragem: * Escrita Inserta no próprio contrato ou em documento apartado a que ela se refira. (Art. 4º, §1º) * As partes podem estabelecer na própria cláusula, ou em outro documento, a forma convencionada para a instituição da arbitragem. (Art. 4º, §2º) * *Existindo a cláusula compromissória e havendo resistência, quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra

Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho Dariane Marques Martinelli(*) Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei 9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos…

Sumário A Arbitragem e a solução de litígios no Direito Internacional Privado Pág. 1. Introdução................................................................................3 2. Breve Histórico.........................................................................3 3. Conceituação...........................................................................4 4. A Arbitragem e a Solução dos Conflitos...................................5 5. Os Efeitos da Convenção de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida…

JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais ou instrumentos consensuais e extrajudiciários de solução de conflitos.…

1.0 A lei de arbitragem brasileira suas consequências e implicações jurídicas 1.1 Disposições gerais No Brasil, para que se possa utilizar o sistema de arbitragem para dirimir conflitos, basta que os envolvidos tenham capacidade civil para celebrar contratos, e que o litígio verse em torno de direitos patrimoniais disponíveis. Nesse mesmo sentido, já havia a permissão legal do novo código civil brasileiro, pois admitia o compromisso – judicial ou extrajudicial – para resolver

O procedimento arbitral Ou seja, se a cláusula é cheia, a parte tem o direito de começar o procedimento de imediato, usualmente através da solicitação ao centro de arbitragem eleito, caso se trate de arbitragem institucional. Apenas para esclarecer, arbitragem institucional é aquela em que as partes escolhem um órgão técnico para administrar o procedimento, comumente as câmaras arbitrais, enquanto que na ad hoc tal tarefa toca aos árbitros ou às partes, que, em geral, definem previamente o seu

Resumo: Este artigo possui como finalidade analisar a aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do…

Processo, retrata sobre o assunto da corte de conciliação e arbitragem e as condições da ação, sendo essa corte a maneira mais simples e direta que o poder judiciário criou para haver uma resolução mais rápida e adequada para as classes conflitantes. E a ação sendo um direito a cada pessoa de resposta do poder judiciário sobre aqui que se deseja recorrer. Corte de conciliação e arbitragem A corte de conciliação e arbitragem, são medidas alternativas de solução…