Poder Judiciário E Arbitragem

Redação – Arbitragem Atualmente, é notavel que a prestação de serviços por parte do Estado se encontra com um alto grau de deficiência. Isto se verifica em todos os seus seguimentos: administrativos, legislativos e, especialmente, jurisdicionais. Neste último, é evidente a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, onde, devido a grande morosidade judicial, a resposta estatal para a solução dos conflitos que surgem na sociedade acabam sendo ineficiêntes, por vezes prejudiciais as partes

ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Monografia a ser apresentada à Universidade Salgado de Oliveira como Requisito parcial para a ob- tenção de grau de Bacharel em Direito. NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO…

Curso de Direito – Ulbra Gravataí ARBITRAGEM INTRODUÇÃO A presente pesquisa versa sobre a arbitragem tema de suma importância à sociedade, quanto a forma alternativa de resolução de litígios, tendo como propósito desafogar o Poder Judiciário, proporcionando uma solução de forma mais rápida e menos onerosa no caso. OBJETIVO Constatar a aplicabilidade da arbitragem nas situações fáticas que envolvem o direito obrigacional e sua eficácia. METODOLOGIA

“Arbitragem – nova lei – avanços e retrocessos” Adriana Braghetta 17.08.2015 Lei 13.129 de 26.5.2015 (inclusões em vermelho) Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. §1º A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos públicos patrimoniais disponíveis. §2º A autoridade ou órgão competente da administração pública direta para

subjetivas entre a sociedade,outorga para o órgão institucionalizado,o poder para fazer normas jurídicas. 16-O que Michel Foucaut fala sobre o poder? Para ele o poder está em toda parte,ele não nega a importância do Estado,mas diz que ele faz parte de um todo,o poder nasce das massas e não isoladamente.O Estado opera com base em outras relações de poder já existente. 17-Quais são as duas formas de verdade existentes no judiciário? 1-a verdade que se origina no conhecimento…

Embora a arbitragem não seja novidade no Brasil, já que a Constituição Imperial, de 1824, tratava do assunto, bem como os Códigos Comercial, dos idos de 1850, o Civil de 1916 e os de Processo Civil, de 1939 e 1973, sua utilização é, de certo modo, ainda recente. Isso porque apenas com o advento da Lei n° 9.307, em 1996, e sua posterior apreciação pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2001, confirmou sua constitucionalidade (SE 5206), a arbitragem se apresenta, efetivamente, como…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade

Faculdade de Administração e Economia Curso de Ciências Contábeis Dayara Zoeli Dias Matric: 185299 Arbitragem São Bernardo do Campo 2013 Arbitragem A Arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei n.º 9.307/96. A opção pela utilização da arbitragem é feita pelas partes, através da inserção de cláusula compromissória em contrato ou em…

para o acesso ao Poder Judiciário. Em outras palavras, a Constituição Federal de 1988 impôs o esgotamento da instância desportiva como precedente necessário ao conhecimento da matéria pelo Poder Judiciário. O poder disciplinar da Justiça Desportiva, instituído pela já citada Constituição, tem como fundamento o respeito ao fair play, a obediência às normas e regras do jogo, ao adversário e aos espectadores. Dita seu artigo 217, que o desporto é um direito de cada um, cabendo ao Poder…