Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

possui fortes vínculos com a condição de vulnerabilidade social, ou seja, o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicos, culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade, em que se encontram nos países latino-americanos. Para justificar a dificuldade dos jovens em acessar as estruturas de oportunidade, apresenta-se um conjunto de dados secundários sobre a educação, saúde,…

Palavras Chaves: Repetição. Indébito. Tributo. Substituição e Constitucionalidade. 1 INTRODUÇÃO Identifica que a tributação das atividades econômicas é sempre vista com maus olhos pelos contribuintes, porém se faz necessária para a manutenção do Estado e para a realização das atividades do governo. Para tanto, a arrecadação das exações precisa ser eficiente, coibindo sonegações. Analisa-se que Administração Tributária tem diversas ferramentas das quais lança mão no intuito de coibir…

diretamente a manifestações populares, indígenas, afro-brasileiras dentre outros. Se tratando do direito penal, o mesmo não deverá intervir, na opção religiosa do indivíduo uma vez que tal escolha recai sobre direito constitucional. Caso assim fosse, o judiciário estaria arbitrando um direito já assegurado constitucionalmente, o que seria ilícito. No caso de um juiz agnóstico, por exemplo, a depender do caso, diria que as entidades religiosas e representantes seriam configurados em…

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ESTADO DE ALAGOAS Resumo Este estudo é parte da pesquisa “O Mercado de Trabalho do Serviço Social na Sociedade Contemporânea: investigação da realidade do estado de Alagoas”. Este trabalho tomou uma amostra de 22 instituições visitadas pelo serviço de fiscalização do CRESS entre 1998 a 2002 que trabalham com crianças e adolescentes. Na primeira etapa os dados destas instituições foram…

Ditadura Militar (1964-1984). A sua história, no nosso país, inicia-se em 1808. A transferência da Corte real portuguesa gera uma mudança significativa na relação colônia e metrópole (Brasil e Portugal). Surge a necessidade de se recriarem, aqui, órgãos do Estado português, como ministérios, conselhos e corporações militares. Estas, inicialmente voltadas para a defesa da Família Real, posteriormente, foram incumbidas de defender outras instituições e manter a paz e a ordem social na…

Compreender a dinâmica municipal e regional é fundamental nos processos de formulação e implementação de políticas públicas para os municípios, estados e para o País. O perfil municipal inclui dados sobre a caracterização geográfica, aspectos demográficos, econômicos, sociais, políticos e da infraestrutura existente no município/regional do estado de Alagoas, com dados atualizados anualmente. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se…

órgãos do Poder Judiciário (da União e dos Estados) para solucionar as controvérsias (causas, demandas, litígios, conflitos de interesses) que são trazidas para sua apreciação e julgamento.”[2] Ou, seja quando surgem discursões em que as partes não chegam a um consenso o Estado usa de suas atribuições, no caso a jurisdição para intervir e pacificar o conflito. A jurisdição se torna concreta através da função jurisdicional, que é de exclusividade do Estado [3] em seu Poder Judiciário,…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de…

de Queiroz) Introdução ao 4º poder ∑ Além dos poderes políticos que constituem os Estados democráticos(executivo, legislativo e judiciario), existe mais um: a imprensa. ∑ É o “quarto poder”, cujas atividades gravitam em três esferas: cultura de massa, comunicação e informação. São ∑ .” dos ideais revolucionários do liberalismo, em fins do século XVIII, que se formula o moderno conceito de cidadania que decorre a noção de “quarto poder”, através da qual a…

eles estão: Comando e Estado-Maior do Exército; Comando e Estado-Maior (Inglaterra); Paraquedista Britânico e Senior Mission Leadership Course (Suécia) e Forças Especiais. Além disso, ele exerceu os cargos e funções de Instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Comandante do 28º Batalhão de Caçadores, sediado em Aracaju - SE, Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, Adido Militar…