Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

projeto de constituição que limitada os poderes de Dom Pedro I foram aprovados pelos deputados. Dom Pedro I mandou soldados fecharem a Assembleia e prender os deputados ali reunidos. Dom Pedro I nomeou 10 pessoas de sua confiança (o conselho dos estados) e mandou-as escrever uma constituição em 40 dias. A primeira constituição foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824, a constituição adotava a monarquia hereditária e criava 4 poderes: Poder executivo: administrar o país,…

política brasileira, com destaque para a Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador (1824). Logo após a independência tornou-se necessário promover uma nova organização social, politica e econômica para o novo Estado soberano. Foi nesse contexto que surgiu a primeira constituinte brasileira. II- ASSEMBLEIA CONSTITUINTE A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência do novo…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PENAS ALTERNATIVAS Maio/2008 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e Avaliação JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE) CARLA CRISTIANE TOMM GISELE PEREIRA PERES ALÉSSIO ALDENUCCI…

...............................................................14 1 INTRODUÇÃO A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, como o Supremo…

o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados…

qualidade dos serviços que são prestados à população, art. 37, caput, da CF (A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]. A sociedade e os meios de comunicação devem incentivar a união entre o Estado e o cidadão no combate à violência na busca da diminuição do número de homicídios, latrocínios, roubos, furtos,…

o Brasil como um Estado democráticode Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados…

os artífices da independência brasileira na famosa Guerra Brasileira da Independência. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Alagoas, do Ceará, de Santa Catarina, etc.5 contemplaria, conforme seu artigo número 20, “os Portugueses de ambos os hemisférios” (ênfase para a ausência de uma consciência de nacionalidade “brasileira”), considerando ser seu território “o Reino Unido de

tendo enfrentado os artífices da independência brasileira na famosa Guerra Brasileira da Independência. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de Pernambuco, da Paraíba, do Rio de Janeiro, de Alagoas, do Ceará, de Santa Catarina, etc.5 contemplaria, conforme seu artigo número 20, “os Portugueses de ambos os hemisférios” (ênfase para a ausência de uma consciência de nacionalidade “brasileira”), considerando ser seu território “o…

políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim o golpe de Estado de 31/03/1964…