Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

45/DF Autor (a) : Heloísa Marinho[1] GT 7 – O Discurso da Efetividade dos Direitos Sociais no Judiciário RESUMO: O tema proposto, o conflito entre a Judicialização dos Direitos Sociais e a Reserva do Possível, surge a partir da ADPF Nº 45/DF, cujo Ministro - Relator é Celso de Mello, que provoca uma discussão a respeito da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, quando existe o argumento da Cláusula da…

imperial aceitação. Assim deixava claro que, a palavra final a respeito das decisões aprovadas seria dele. Iniciados os trabalhos logo surgiram desavenças entre a assembleia e o governador. A principal discussão girava em torno das atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. Antonio Carlos de Andrada e silva apresentou os projetos elaborados pelos constituintes, em um dos artigos estava previsto que o imperador não poderia ser governantes de outro reino. Essa decisão foi chocada…

morte em certos casos de nada valeria? Conceito: Em regra a pena de morte, é a pena mais grave de um ordenamento jurídico ou sistema político, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Não existe um procedimento internacional para a sua aplicação, pelo contrário, o que existe em nível…

Introdução O Estado do Espírito Santo, é um estado brasileiro pertencente a região sudeste do país e tem como capital a cidade de Vitória. O estado possui uma área de 46.077,519 km² e uma população de 3.464.285 habitantes. Economia do Espírito Santo A economia do Espírito Santo é baseada principalmente nas atividades portuárias e nas ações do mestre Victor Perez Cabral, de exportação e importação (maior do país) e está indo muito bem na indústria de celulite e de rochas ornamentais (mármore e

Constitucionalismo Brasileiro O Brasil nasce, também, dentro de um constitucionalismo. A evolução deste constitucionalismo coincide com as transformações mais marcantes do próprio Estado. Desta forma, podemos afirmar que o constitucionalismo e o pensamento constitucional brasileiro seguem as Constituições e, desdobram-se em quatro fases: Imperialismo, republicanismo, autoritarismo e liberalismo social. Todavia, anterior a estas fases, nos esbarramos com uma forte influência de forças…

através do Escritório Jurídico FERNANDO MACIEL, Advocacia e Consultoria, que representa os filiados a Associação dos Delegados de Polícia do Estando de Alagoas – ADEPOL. Vítima: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Transgressões disciplinares: As previstas na Portaria como sendo no inciso XXV, do artigo 88 da Lei nº 3437/75(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS). Penalidades aplicáveis: SUSPENSÃO nos termos do ART. 94, Parágrafo único, da Lei nº 3437/75. Data do conhecimento do fato pela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – FSSO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O…

1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional e

histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil. Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um…

ARAPIRACA – AL 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CONTABILIDADE PÚBLICA: A CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS FORMAS DENTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA Relatório de Estágio Supervisionado apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Supervisor de Campo: Coordenador de Estágio: