Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

....................... 4 FICHAMENTO ............................................................................................................ 8 RESUMO O autor, com base em dados detalhados fornecidos por diversos estados brasileiros, traz um panorama nacional sobre como os casos de racismo passaram a ser tratados e entendidos após as mudanças na Constituição de 1988, que transformou as práticas racistas em crime inafiançável e imprescritível. Tais mudanças, foram

federal dava fim a todos os direitos civis, permitia a cassação dos mandatos parlamentares e o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sob a ordem direta do presidente. Ao mesmo tempo, limitava os poderes do Judiciário ao suspender o direito de habeas corpus em crimes que iam contra a “segurança nacional”. Com tal medida, a perseguição política entrava em seus “anos de chumbo”, marcados pelas torturas, mortes e prisões que comporiam os…

1. Juizados especiais: função O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em sua página oficial da internet traz uma definição sobre os Juizados Especiais. A saber: os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta salários…

crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, causas baseadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional e ações que envolvam direito de povos indígenas. A competência para processar e julgar da Justiça federal comum…

Instituto Federal de Alagoas Aluna: Ana Kelly Macedo de Moura Turma: 214-A Venezuela A Venezuela é um país localizado no norte da América do Sul, na fronteira com o Mar do Caribe. É delimitada ao sul pelo Brasil, a oeste pela Colômbia e a leste pela Guiana. Embora a Venezuela esteja inteiramente situada nos trópicos, o clima varia de planícies úmidas de baixa altitude. O catolicismo romano é a religião mais importante na Venezuela, situação que se mantém, uma vez que 85,7% da…

Poder Legislativo A função básica do Poder Legislativo Federal é legislar ou fazer leis. Composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional também tem a atribuição de fiscalizar as contas do Executivo, por meio de Tribunais de Contas, órgão auxiliares, bem como investigar autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). O modelo brasileiro é baseado no modelo bicameral: os deputados federais representam o povo, enquanto os senadores representam

aliança – Áustria, Prússia, Rússia – ameaçavam invadir o Brasil. Más e jovem Império brasileiro tinha um forte aliado A Inglaterra, uma potência que estava bastante interessada no Brasil. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foi o Estados Unidos (USA) em (1824). A Inglaterra por sua vez procurou converter Portugal a aceitar a soberania do Brasil. O governo português fez exigências para aceitar a independência brasileira entre elas 2 Milhões de Libras esterlinas, como…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS DISCENTE: BRUNA OLIVEIRA GOMES PROFESSOR: VAGNER GOMES BIJAGÓ DISC: SOCIEDADE, NATUREZA E DESENVOLVIMENTO CURSO: LETRAS 1° PERÍODO TURMA: T RESUMO AS SETE FACES DA SOCIEDADE BRASILEIRA Mapeando a sociedade brasileira contemporânea como resultado da convivência complementar e conflituosa de sete instituições: o patrimonialismo, o Estado como agente racionalizador voltado para o crescimento econômico, o capitalismo, a desigualdade e…

DE ALAGOAS Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE…

ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. Ver tópico (368 documentos) Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum,…