Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ Olá pessoal, Bem vindos ao nosso curso. Vamos com força total, sem descansos. Em nossa primeira aula, aula inaugural, vimos um pouco da organização da Administração, ou seja, dois fenômenos importantíssimos para o Direito Administrativo, a desconcentração e descentralização administrativa. Assim, continuaremos a partir daquele ensinamento. Então, hoje veremos o…

SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES E O PODER POLÍTICO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES INTRODUÇÃO O princípio da Divisão de Poderes é um Princípio Geral do Direito Constitucional, que a Constituição brasileira de 1988 adotou como Princípio Fundamental, inserido no Artigo 2º "São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário são expressões com…

Poder judiciário e Organização Judiciária * Generalidades O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional, ou seja, de solucionar as lides que lhes são encaminhadas. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 96 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional,…

A Organização do Poder Judiciário no Brasil Introdução … 01 A Independência do Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão

Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - Lei 3.226, de 04.03.08. Organizador: Ronnie Frank Torres Stone Lei 3.226 de 04.03.2008 DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.

PODER JUDICIÁRIO A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. O poder Judiciário exerce a função jurisdicional pública dirimindo os conflitos de interesses entre particulares e coletivos preservando e garantindo a ordem jurídica e bem estar social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar

Capítulo XI INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado,…

almejada paz social. Nasce, assim, uma função peculiar, denominada de jurisdicional. A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado, que, substituindo as partes, tem por finalidade apresentar uma solução para o conflito. A jurisdição é prestada, precipuamente, pelo Poder Judiciário. Ao judiciário incumbe dizer o direito – jurisdição – juris ditio ou ius dicere = dizer o direito. Jurisdição é a limitação de competência. OPoder Judiciário é o que tem a função peculiar de julgar…

tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando…

Direito Administrativo: Conjunto harmônico de princípios jurídicos que os órgãos, os agentes e as atividades publicas tendem a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados pelo estado. Relação com os outros ramos do direito: 1. Constitucional: Os dois cuidam da mesma entidade, o Estado. 2. Tributário: Sensíveis as relações face às atividades de arrecadação. 3. Penal: Intimidade persiste em muitos aspectos. 4. Processual Penal e Civil: Mantém ligação dos princípios. 5.…