Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

Historico O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Justiça Pública. Poder Judiciário Período da Autotutela – Definição de direitos e obrigações dos indivíduos nos grupos sociais sem estrutura organizada que fizesse cumprir as normas, cabendo ao detentor do direito exercer a própria justiça. Prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Tripartição dos Poderes - Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

Poder Judiciário O Poder Judiciário previsto pela doutrina, é consagrado como poder autônomo e independente, um dos três poderes clássicos da União ao lado do Legislativo, e do executivo, enaltecido por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes, sendo uma espécie de guardião da Constituição, preservando os princípios da legalidade e igualdade, assim como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao…

Poder Judiciário 3 1 Poder Judiciário 1 Introdução: a função jurisdicional De acordo com o art. 2" da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três Poderes da União, juntamente com o Legislativo e o Executivo. Assim, o poder soberano do Estado é composto e distribuído em três fun- ções distintas, mas interdependentes, quais sejam, a executiva, a legislativa e a .i udiciária. Dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formu- lando as leis que

CÁSSIA ELENICE ORGANIZAÇÕES DOS PODERES Atividade Prática sobre a importância do setor de Recursos Humanos, apresentada a disciplina de Noções de Direito, do Curso de Gestão de Recursos Humanos, da FNC- Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Marcio. CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 1…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Adriano Mendes de Freitas – RA nº: 2212204714 Danilo Aguiara– RA nº: 221205236 Tiago Monteiro – RA nº:2212202714 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado a matéria de Direito Constitucional, produção como parte dos requisitos exigidos para a obtenção de pontos na avaliação AV 1

Poder legislativo O que e ? Poder legislativo e o poder do estadual qual, segundo o principio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio estado, porem independentes dos outros poderes Um parlamento em nível nacional Parlamento dos estados federados, nas federações; Eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras territoriais as quais se reconhece autonomia legislativa.

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário da União; revoga a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço Saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Poder Judiciário da União. Seção I Dos Princípios e das Diretrizes Art.…

espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Advocacia-Publica e Defensoria Publica. Jurisdição…