Poder Judiciários De Santa Catarina 200 Disponível E

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MOYSÉS VALLADARES DA SILVA CONTRIBUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE HONORÁRIOS: UMA ABORDAGEM NO ÂMBITO DA PERÍCIA CONTÁBIL NA ESFERA JUDICIAL Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora Prof. Falcão Vieira. Co-orientador Bisca Miguel.

alívio do sistema carcerário brasileiro. Essa análise se faz interessante por demonstra que não basta apenar a publicação e entrada em vigor de uma lei, são necessárias ações do poder público para efetivá-las, cita-se para esse caso: a realização de mutirões entre promotores e servidores do judiciário; a celeridade do judiciário na análise de processos, independente de mutirões; construção de mais presídios e cadeias públicas. Essas ações seriam mais impactantes e efetivas – na redução…

cinquenta centavos) Nº de Vagas Código Nº de Escolaridade/Pré-Requisitos Reservadas a Cargo/Área de Atividade de Vagas (a serem comprovados no ato da posse) Portadores de (1) Opção Deficiência (2) Diploma de curso superior, em nível de Analista Judiciário A01 graduação em Direito, devidamente 06 01 Área Judiciária registrado e curso devidamente reconhecido. Remuneração Inicial (3) R$ 6.611,39 Notas: (1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência). (2)…

dificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impacto da demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Como conclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contenção da…

Nesse período, só se reconhecia a família constituída pelo casamento, sendo que a separação (chamada de desquite) só ocorreria se fosse demonstrada a culpa de um dos cônjuges. Ademais, era, também, entidade hierarquizada, já que o marido exercia poder sobre a esposa e os filhos, além de ter caráter econômico e reprodutivo. A família tinha, portanto, eminente caráter institucional, onde se protegia a instituição família em detrimento dos interesses individuais dos seus componentes. A situação da

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2009 direitoempresarial.indb 1 2/12/2008 14:25:08 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Itamar Pedro Bevilaqua Jairo Afonso Henkes João Kiyoshi Otuki Jorge Alexandre Nogared Cardoso José Carlos de Oliveira Noronha Jucimara Roesler Lauro José Ballock…

de progressão de pena para os condenados por prática de crimes hediondos. O estudo do conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (S.T.F.) e de seus efeitos no cotidiano forense é de suma importância, pois revela a atual tendência do Judiciário, nos limites de sua competência, de barrar os abusos e ilegalidades contidas no interior da Lei Nº. 8.072/90, adequando-a aos ditames da Constituição Federal. Por se tratar de um trabalho teórico, o estudo apoiou exclusivamente…

deste trabalho é aprofundar no entendimento do processo de assédio moral nas organizações a partir dos estudos de Hirigoyen e Barreto, fundamentalmente, e da análise de relatos registrados em processos judiciais trabalhistas por danos morais em Santa Catarina e à luz do contexto organizacional brasileiro que, pelas suas características histórico-culturais, pode propiciar a crença de que muitas condutas de assédio moral obedecem a respostas "normais" que surgem na interação organizacional…

Constitucional n.o 45, de 2004, o qual garante a todos a duração do processo dentro de um prazo razoável. Para tanto, demonstrou-se as teses sobre a responsabilidade civil do Estado, objetiva e subjetiva, bem como estas são aplicadas à atuação do Poder Judiciário. Destacou-se neste trabalho, a importância conceitual do chamado “prazo razoável” inserido na Constituição Federal de 1988, bem como as causas que podem ocasionar a demora na prestação jurisdicional e, conseqüentemente, os …

38 Tabela 4 - Evolução da População Prisional dos Países da Europa Ocidental 1987-1995 40 Tabela 5 - Quantidade de estabelecimentos penais no Brasil – 2009 46 Tabela 6 - Estabelecimentos penais em Santa Catarina – segundo semestre de 2009 50 Tabela 7 - Quantidade de Presos/Internados em Santa Catarina – 2009 51 Tabela 8 - Profissões/trabalhos exercidos pelos internos da PIJ – 2009 57 Tabela 9 - Empresas conveniadas a PIJ – 2009 58 Tabela 10 - Escolaridade dos Internos da PIJ - 2009 59 LISTA DE