Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

ou não do uso de drogas consideradas ilícitas, tampouco as políticas públicas de tratamento dos vitimados pela toxicomania; nosso olhar está, portanto, delimitado para a posição do estado, como instituição, em sua divisão orgânica do poder em um corpo executivo, outro legislativo e outro judiciário, e as contradições decisórias emergentes do processo de criação normativa e sua interpretação pela mais alta Corte de Justiça reveladas na política nacional de repressão ao tráfico de drogas. …

denúncia, uma vez que desconhecia a existência da droga encontrada e atribuiu a prática dos delitos a um ex-funcionário, responsável pela gerência do comércio. Do depoimento do acusado Michael verifica-se que busca demonstrar que a droga pertencia a um ex-funcionário. Contudo, a declaração do mesmo é afastada pelas demais provas dos autos. Durante a instrução processual, 02 (dois) policiais que efetuaram o flagrante afirmaram que apreenderam a droga acondicionada – 589g (quinhentos e…

Palavras-chave: contratos. social. revisional. 1. Introdução: Esse projeto de pesquisa desenvolverá um assunto que tem sido amplamente discutido nos últimos tempos, o qual o tema é: a utilização da maconha (cannabis sativa) com objetivo farmacológico. O uso da cannabis sativa para fins medicinais são mencionados nos textos mais antigos no medievo, na China, África até a chegada à Europa, há registro que nas Américas índios já usavam antes da colonização, nessas épocas a planta era…

POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO. Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios…

FAAT FACULDADES Direito Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 Atibaia 2014 Bruna Rios da Rosa Barbella e Fernando Alvarenga Os crimes de menor potencial ofensivo na Lei de Drogas n. 11.343/2006 3200400244475Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAAT Faculdades como parte dos requisitos para obtenção de nota. Professor: Alexandre Rocha 00Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso…

instituições do referido Sistema. Essa questão deve ser elaborada em, no mínimo 03 (três) laudas e no máximo 05 (cinco) laudas. A apresentação que aqui será feita refere-se à análise das responsabilidades dos três Poderes da União (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), além da sociedade e do aparato policial (corporações), em se tratando de questões referentes à Segurança Pública. O Estado Democrático de direito é formado por diversas instituições (organizações),…

PROJETO DE INTERVENÇÃO SOCIAL 1 – IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO Diga não as drogas 1.2 ÓRGÃO PROPONENTE Instituição: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Vitória - VEPEMA/ES Serviço Social e Psicológico Endereço: Cidade Alta – Vitória rua: Pedro Palácio, N° 115 Telefone: ( 27 ) 3223-2378 3222-70007 Ramal: 22 Fax: 3222-7007 Projeto ou Setor que está inserido: Serviço Social e Psicológico 1.3 RESPONSAVEL…

sobre os papéis dos operadores do direito tomando por base o texto “Estratificação Social e Direito” de Ana Lúcia Sabadel. Será feita uma relação entre o documentário e o texto já citado e, por fim, uma conclusão pessoal. Desenvolvimento: Apresentação dos casos: O documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, mostra o cotidiano dos funcionários do Judiciário, mais precisamente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que são os promotores, juízes e defensores públicos, e dos…

recolher”. O termo significa a limitação da circulação de crianças e adolescentes pelas vias públicas e em estabelecimentos até certo horário da noite. A partir de então necessitam fazê-lo acompanhados de um maior responsável. Os membros do Poder Judiciário possuem uma parcela de capacidade para legislar que é permitida pelo ordenamento brasileiro. O art. 149 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) lista hipóteses nas quais o magistrado pode disciplinar situações…

a influência desse sistema na mudança dos hábitos das famílias que diante das drogas que aprofundaram ainda mais essas mudanças. Segundo o artigo o real motivo para destruição das famílias não são as drogas e sim a falta de estrutura familiar isso implica no fracasso da sociedade que não consegue manter laços familiares. O que leva: Segundo o Prof. Alexandre Moraes da Rosa: O envolvimento de um jovem com as drogas se deve a forma como foi estruturado; Dificuldade banal, baixo…