Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

dependente de drogas assumem uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, em contrapartida o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. Devemos perceber que essa nova postura é, de fato, inovador em se tratando do Brasil. Apesar de severo defensor dos direitos fundamentais individuais, sempre se mostrou bastante rígido e conservador frente a assuntos que abrangem drogas, prostituição ou qualquer questão deste gênero. O Título III aborda as atividades de…

que o nosso programa apresenta é uma ruptura com duas grandes correntes da psicologia. A primeira começa com Lombroso, uma Criminologia contemporânea, preocupada com as causas da criminalidade (antropológicas, psicológicas, antropomorfas), com a relação desse sujeito na cidade, questão das gangues etc. As escolas que trabalhamos focavam na Criminologia estruturada em quais seriam as causas que levam as pessoas a delinquir. No final do segundo bimestre, passamos a olhar para a…

Estado tem o dever de indenizar. A doutrina, entretanto, tem aceitado a culpa subjetiva do Estado (quando se necessita de apuração da ocorrência ou não de culpa) para os casos de atividade de terceiro, fenômenos da natureza e erro do judiciário, situações em que se mensura a existência ou não de culpa do agente. É possível, entretanto, após a assunção da responsabilidade pelos danos pelo ente público que este ingresse com ação regressiva para tentar reaver o que…

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-INSTITUCIONAL: CEAD - Centro de Acolhimento e Atenção ao uso abusivo de Álcool e outras drogas PIRAPORA Junho/2013 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-INSTITUCIONAL: CEAD - Centro de Acolhimento e Atenção ao uso abusivo de Álcool e outras drogas SUMÁRIO INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 04 1. A IMPORTANCIA DO…

percebeu-se igualmente que a fórmula de jurisdicionalização da pena, embora imprescindível, não logrou vencer o espírito corporativo e opaco impresso por séculos na magistratura brasileira. Com isso, tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, apesar de algumas exceções puramente individuais, mostram-se afinal incapacitados ou absolutamente indisponíveis para comportar os institutos racionalizantes, humanizadores e civilizatórios da execução penal que se buscou…

ABORDAGEM LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS SOBRE DROGAS: ATENDIMENTO SOCIAL E FAMILIAR LUZZA INVESTINDO NA REABILITAÇÃO 2013 A questão das drogas está cada vez mais sendo tratada como problema de saúde pública, ao mesmo tempo em que é considerada problema de segurança pública. A tendência mundial, inclusive no Brasil, é tratar os usuários e dependentes de drogas como pessoas doentes, e não criminosas. Nesse sentido, a lei sobre drogas brasileira, de 2006,…

Definição - Como as coberturas da mídia podem influenciar em decisões da Justiça Delimitação - A imprensa é tida por diferentes grupos da sociedade como o quarto poder. A questão é como suas coberturas podem influenciar nas decisões de um dos três poderes, de fato: o judiciário. Como abordagem da imprensa em um determinado caso, tendenciosa ou não, pode interferir no mesmo já que, procuradores, juízes e advogados acompanham o noticiário veiculado por grandes veículos de comunicação. …

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANALISTA JUDICIÁRIO CONHECIMENTOS BÁSICOS * LÍNGUA PORTUGUESA: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação:

RESENHA Professor: Carlos Augusto de Negreiros Aluno: Pedro Henrique Mastrangi "Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões" texto original de: Camila Caldeira Nunes Dias A autonomia do poder executivo, em relação ao judiciário, no processo de execução das penas carcerárias, se torna preocupante na medida em que permite a aplicação de castigos não codificados pela legislação, pois "ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com…

.....................................6 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................10 REFERÊNCIAS 11 1 RESUMO Em suma abordaremos nesta pesquisa o problema causado pelas drogas ilícitas cada vez, mas presente na vida de muitos jovens e os prejuízos causados a sociedade não somente nas metrópoles sendo um problema também as pequenas cidades. Podemos perceber os danos causados pelo CRACK não somente prejuízos…