Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

propriamente dito, os quais levam indivíduos à dependência, famílias à desestruturação e o Estado a gastar - ainda que modestamente - com a reabilitação de viciados. No Brasil nunca se ensinou ou prevaleceu a irresponsabilidade do Estado pelos atos lesivos dos seus representantes. Se não havia nem há uma disposição de lei geral, reconhecendo e firmando a doutrina da responsabilidade civil do Estado, nem por isso menos certo que essa responsabilidade se acha prevista e…

NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM TERCEIRA SEMANA Alagoas 2014 UNIDADE III - ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1. Faça um resumo sobre a historia do processo de arbitragem no Brasil e no mundo, faça a pesquisa em sites especializados e na Constituição Federal de 1988 (Não esqueçam de citar as fontes pesquisadas). Desde dos primórdios da formação social, o homem criou maneiras de aparo a justiça, que…

processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Alagoas, do Ceará, de Santa Catarina, etc. contemplaria, conforme seu artigo número 20, “os Portugueses de ambos os hemisférios” (ênfase para a ausência de uma consciência de nacionalidade “brasileira”), considerando ser seu território “o…

o meio-termo entre o Abolicionismo Penal e o Estado Liberal. No nosso conjunto de leis já vemos algumas inovações que primam pela aplicação desse ideal criminológico-processual, como a Lei n.º 11.006/2006 que revogou o crime de adultério, afirmando, assim, o princípio da intervenção mínima ao deixar tal fato à análise do direito civil. Ferrajoli prega nesse ensinamento que algumas técnicas deverão ser utilizadas no processo de minimalização do poder institucional: o aplicador do…

JusPODIVM – Centro Preparatório para Carreira Jurídica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO EDITAL N.º 002/2001– SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA OS CAR PC-XI, ODONTO LEGISTA Nível – PC_XI, ESCRIVÃO DE POLÍCIA – Nível PC-VI, AGENTE DE POLÍCIA Nível – PC-VI, DATILOSCOPISTA – Nível PC-VIII, AUXILIAR DE NECROPSIA – Nível PC-V,…

mundo, a corrupção. A corrupção não acontece somente no cenário local ou nacional, também chegando ao cenário internacional, mostrando que está ficando cada vez mais comum sua prática, como se estivesse entrelaçada no DNA de alguns seres humanos. O poder em mãos erradas, se torna corrupção. Violência, miséria e outros fatores econômicos, políticos e sociais tem como raiz a corrupção, como por exemplo o desvio de verbas para políticas públicas. O que se passa na cabeça dessas pessoas que…

David Ricardo. Selecionamos, ainda, Karl Marx [...]. Adam Smith considerou a renda da terra como “o preço pago pelo uso da terra ao seu proprietário” (SMITH, 1996, p. 187). Criador do liberalismo econômico, em que o Estado estaria separado em três poderes (legislativo, executivo e judiciário), Smith considerou a terra como único mecanismo capaz de garantir riqueza. Smith esclarece ainda que o aperfeiçoamento das forças produtivas tende a reduzir o preço da mercadoria e, dessa maneira,…

Assunto: Poderes do Estado - Repartição Vertical do Poder - Separação dos Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário - Funções dos Poderes do Estado INTRODUÇÃO São vários os filósofos que deixaram o seu conhecimento no decorrer dos anos de historia, mas em nosso trabalho iremos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como tendo antecedido a MONTESQUIEU uma autêntica teoria. Teoria essa

do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição .Substitutiva – a atividade do…

Tutelares, no Ministério Público, na Delegacia de Crimes contra a criança e o adolescente, no Poder Judiciário, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social e no Centro de Apoio às Vítimas de Crimes. Discutindo-se e tentando-se descobrir inicialmente, as possíveis causas que influenciam na prostituição infanto juvenil. Acredita-se que a falta de políticas públicas efetivas, no estado de Alagoas, é um dos fatores que contribuem para a prostituição infanto-juvenil em…