Poder Familiar No Direito Romano

13) O cidadão romano gozava de vários direitos, dos quais podemos citar: o jus legionis, que era o direito de prestar o serviço militar; o jus sufragi, direito de voto nos comícios; o jus honorarium, o de ser escolhido como magistrado; jus connubi, o de casar (contrair justas núpcias); e muitos outros. Ele tinha mais direitos em relação aos estrangeiros e aos escravos; apenas os habitantes natos pelo jus sanguinis e jus solis (direito de sangue e direito de solo) possuíam esses…

Alétheia Revista de Estudos sobre Antiguidade e Medievo – Volume 9/2, 2014 RELIGIÃO FAMILIAR E DIREITO ROMANO: O AMPLEXO DAS ORIGENS E DA EVOLUÇÃO Jamerson Marques da Silva 1 Resumo: Sob a tutela de Fustel de Coulanges, acompanhamos no presente trabalho o tino jurídico de Roma amalgamado às concepções religiosas intrínsecas ao conteúdo prescritivo do antiquíssimo culto familiar. Pondo-nos a perscrutar o elementar fator religioso que inoculara nas veias do senso jurídico pregresso…

O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações significativas quanto ao…

1-A prestação de alimentos é definido como um direito básico e essencial para que um indivíduo possa sobreviver, sendo considerados não apenas a alimentação, mas moradia, educação, saúde, etc. A legislação prevê que a prestação de alimentos em alguns casos é dever, como por exemplo, em forma de indenização. A finalidade dos alimentos é garantir a manutenção e sobrevivência do alimentado, entretanto, devido a uma realidade financeira capaz de suprir além das necessidades básicas, o padrão…

sacerdotal, uma verdadeira teocracia, que se traduz com a presença da autoridade divina no governo dos homens.  Influência religiosa: a autoridade dos governantes e as normas de comportamento individual e coletivo eram expressões da vontade de um poder divino7, afirmando a natureza unitária, pois não havia qualquer divisão política interior, territorial ou de funções. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO O ESTADO GREGO O ESTADO GREGO  Não havia uma estrutura política…

Pátrio Poder: PODER FAMILIAR Partindo de um contexto histórico de origens predominantemente de influências religiosas sobre a família, a literatura nos demonstra que esta era constituída por uma base aristocrática, com ordens imperiosas pelo chefe da família, constituindo-se o então, pátrio poder, em autoridade rígida e severa. Com a promulgação do direito no âmbito da relação familiar, numa visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o…

Apostila 2 1 - DIREITO OBJETIVO: CONCEITO DE DIREITO E SUAS CLASSIFICAÇÕES O termo "direito", entre outros, tem dois sentidos técnicos. Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica. Assim, falamos de direito romano, de direito civil brasileiro, como complexo de normas. Noutra acepção, a palavra significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio. Assim a entendemos quando falamos em "direito à nossa casa", "direito aos filhos", "direito à…

Introdução “Ubi societas, ibi jus!” Se “onde há sociedade, há direito”, verifica-se nesta máxima de Ulpiano que o direito é uma constante em todo agrupamento humano. Apesar de todos os povos terem sido governados por um sistema de leis, o estudo do Direito Romano é de maior relevância, uma vez que, embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência as normas jurídicas que regeram as relações jurídicas dos habitantes daquele Império, razões de três…

O DIREITO ROMANO E SUAS FASES: PRINCIPAIS EVENTOS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA, JUDICIÁRIA E FONTES DO DIREITO. 1 INTRODUÇÃO “O Direito Romano é a mais importante fonte histórica do Direito nos países ocidentais, e, ainda, a maioria dos institutos e princípios do Direito Civil nos foi legada pelo gênio jurídico dos romanos”. E, é de conhecimento de todos que o nosso direito deriva do Romano. Dessa forma, ao estudá-lo, buscam-se as origens do nosso próprio direito vigente. 2 AS FASES DO

DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito…