Poder Executivo Resumo Gilmar Mendes

Crítica ao Neoconstitucionalismo. CRÍTICA AO NEOCONSTITUCIONALISMO CRITIQUE NEOCONSTITUTIONALISM. Saulo Felinto Cavalcante 1 Cícera Susetti de Almeida Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada…

15/09/2014 Prof. Gustavo Lopes 1 15/09/2014 Professor Gustavo Lopes Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e…

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta…

(implicitamente) evitar a multiplicação de providências administrativas e demandas judiciais”. Para Melo, a compensação traz benefícios não somente para o devedor, mas também para o credor. Trata-se de uma via de mão dupla. O precatório é um título executivo oriundo de decisão transitada em julgado contra o Estado. Ora, se uma mesma pessoa pode ter débitos tributários exigíveis pelo Estado, ela também pode ter créditos reconhecidos judicialmente em favor de si contra o Estado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG DISCIPLINA: DIREITO PARA ENGENHARIA ALUNO: IAGO CÉZAR FREITAS ANDRADE PROFESSOR: ADMAR SÚMULAS VINCULANTES Fevereiro / 2015 Campina Grande – PB INTRODUÇÃO Súmula é o resumo do entendimento jurisprudencial baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto. As súmulas dividem-se em dois tipos: vinculantes e não vinculantes. Para que uma súmula seja vinculante, ou seja, para que ela possua força normativa e efeitos “erga omnes”

Com o advento da Constituição de 1988, parcela do povo brasileiro descobriu o Poder Judiciário, buscando a tutela jurisdicional dos seus direitos, que são alvo de constantes agressões, em especial, pelo Poder Público. Houve o crescimento da demanda jurisdicional e viu-se esse poder estatal atulhado de processos, conduzindo a uma inevitável lentidão, situação agravada pela insuficiência de pessoal e a má aparelhagem do Poder Judiciário. Nesse prisma, na atualidade, tem-se um Judiciário…

São os direitos de defesa do indivíduo perante o Estado. Em resumo são os direitos civis e políticos. 10.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão: São as chamadas liberdades “positivas”, exigem do Estado uma atividade de prestação, com especial atenção à proteção à dignidade da pessoa humana, com a satisfação das necessidades mínimas da pessoa, tais como o direito ao trabalho, o amparo à doença, a seguridade social etc. Em resumo, são os direitos sociais, econômicos e culturais.…

penais desde1989 (ano de criação do Tribunal), 40,79% não deram em nada. Foram devolvidas para a primeira instância ou foi decretada a extinção da punibilidade. Apenas 16 processos tiveram sentença declarada: 11 foram absolvidos e 5 condenados. Em resumo, só cerca de 1% das autoridades acaba de fato sendo punida.5 5 Segundo levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, atualizado em 4 de julho de 2007, mostra que cinqüenta Ações Penais (APs) estão sendo analisadas atualmente…

SUMÁRIO SUMÁRIO Teoria geral do Direito Constitucional 9 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto 9 Fontes do Direito Constitucional 10 Conceito de Constituição 10 Classificação das Constituições 11 Fundamentos do Poder Constituinte 12 Reforma e revisão constitucional Direitos e garantias fundamentais 15 A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais 15 A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões 16…