Poder Do árbitro

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 1 COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO................................................................................04 2 CONCEITO DE ARBITRAGEM................................................................................04 2.1 ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO............................................................05 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................

Carlos Eduardo Carvalho A ARBITRAGEM E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lucia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Dairson Mendes de Souza Mogi Mirim 2013 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Graduação em Direito FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da

ATIVIDADE DE SISTEMATIZACAO 4 - GABARITO C/B/D/C/D PERGUNTA 1 Dispõe o art. 28 da Lei nº. 9.307/96 que: “Se, no decurso da arbitragem, as partes chegarem a acordo quanto ao litígio, o árbitro ou o tribunal arbitral poderá, a pedido das partes, declarar tal fato mediante sentença arbitral, que conterá os requisitos do art. 26 desta Lei”. Em relação ao referido artigo, a forma da sentença arbitral será: I. Constitutiva. II. Condenatória. III. Homologatória. IV. Declaratória…

pacificação social com a composição de conflitos. Aqueles que se valem da arbitragem (ou de qualquer outros meios paraestatais) verão a composição de seu conflito de forma rápida e sigilosa. Sendo grande o número de causas submetidas ao crivo dos árbitros, haverá uma proporcional diminuição da quantidade de trabalho que tem hoje o judiciário brasileiro, verdadeiramente assoberbado por um número imenso de processos os quais decorrem muitas vezes, do espirito demandista do brasileiro,…

duas formas: quando o contador desempenha a função de árbitro ou quando é necessária a execução da perícia arbitral. Assim, a arbitragem é um método extrajudicial de solução de conflitos onde a especialização dos árbitros e a vontade das partes são fatores relevantes e que solidificam este método, tendo como características principais à rapidez, a confiabilidade e o sigilo. Portanto, os contadores são os mais indicados para atuarem como árbitros nos conflitos trabalhistas, conforme…

Arbitragem de direito ou de equidade. A lei de arbitragem permite que as partes escolham entre o julgamento realizado de acordo com leis e regras específicas de um grupo corporativo, por exemplo, mas também permite que, a critério das partes, os árbitros possam julgar por equidade, buscando aquilo que consideram justo de acordo com o caso concreto, sem a necessidade de balizas legais. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem,…

Patrimoniais Disponíveis – Princípios Gerais de Direito 51 Causas de Possível Resolução Por Meio da Arbitragem 52 Como Instituir a Arbitragem 53 Modelos de Cláusula Compromissória 54 Modelo de Compromisso Arbitral 56 Quadro Comparativo do Poder das Partes 58 Adendos 59 Lei de Arbitragem 68 I - INTRODUÇÃO Diante da inegável insuficiência estatal de prestar a jurisdição de forma satisfatória aos particulares, revela-se a tendência mundial de buscar-se e…

MECANISMOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS VISÃO GERAL Estado Democrático de Direito é aquele que se submete à lei e que se encontra investido da legitimação democrática do poder. O princípio democrático tem como elemento basilar os direitos fundamentais que aparece na dogmática jurídica em variadas expressões, tais como: direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, entre outros. Os direitos fundamentais são atinentes ao…

Buscou-se então, uma forma de solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas da confiança mútua em quem as partes se louvavam para que resolvessem os conflitos. Essa interferência, em geral, era confiada aos sacerdotes, cujas ligações com as divindades garantiam soluções acertadas, de acordo com a vontade dos deuses; ou, aos anciãos, que conheciam os costumes do grupo social integrado pelos interessados. E, a decisão do árbitro pautava-se pelos padrões acolhidos pela convicção…

grande fonte de ceticismo, talvez criado pela falta de confiança no poder de suas decisões ou pelo simples desconhecimento de seu potencial como desafogo do judiciário, criando-se assim paradigmas entorno do mesmo, que devem ser quebrados para atingir seu fim essencial. Pertinente ressaltar que o grande fator para a qualidade das decisões neste caminho jurisdicional se finda no grande conhecimento que os árbitros devem ter, que fica evidenciado com a confiança…