Poder Do árbitro

esporte é sem nenhuma contestação a segunda modalidade esportiva mais popular no Brasil, somente atrás do futebol, e atualmente o esporte em maior crescimento em todo mundo. PRINCIPAIS REGRAS Como todo esporte, o Futsal necessita de regras para poder ser praticado. Com o tempo, ele sofreu algumas mudanças até ser aperfeiçoado. Seguem as principais: A quadra de jogo terá uma forma retangular com o comprimento máximo de 42 metros e mínimo de 25 metros, e sua largura de 22 metros…

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…

de solução cooperativa. Ela envolve a tentativa das partes em litígio de resolver suas pendências com o auxílio de uma terceira parte, neutra e imparcial, que desenvolve uma atividade consultiva oferecendo sugestões às partes, que permanecem com o poder de colocar fim à querela. O procedimento mediatório pode ser público ou confidencial, podendo ser público ou privado. As partes poderão estabelecer livremente as normas que conduzirão o processo de mediação, desde que elas não…

privado emitido em virtude da investidura conferida ao árbitro pelas partes, relativamente à demanda entre elas, tendo conteúdo similar ao da sentença judicial. Não é, pois, o mesmo que sentença judicial. Possui, entretanto, os mesmos efeitos da sentença judicial. A legislação conferiu ao árbitro alguns poderes jurisdicionais. Dentre eles o que confere à sentença arbitral prolatada por ele, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário. A grande vantagem da…

caráter privado haja vista que o árbitro não é um membro do poder judiciário, e dessa forma a sua função não poderia ser publica, tal como um juiz. A outra corrente, denominada Corrente Jurisdicional ou Publicista, acreditava que o árbitro, tal como o juiz de direito, tem a função judicante, ou seja, ambos têm o poder de aplicar o direito ao caso concreto. Afirmavam, também, que a jurisdição não se daria somente no âmbito do Estado, podendo também ser exercida pelo árbitro, mesmo que…

confiança. Ao assinarem o compromisso arbitral, a arbitragem terá caráter obrigatório e a sentença, força judicial. Modernamente é alto o número de países que admitem a solução dos mais diversos conflitos entre as partes por meio de árbitros. Em nosso sistema pátrio, é admitido que as entidades de Direito Público submetessem os conflitos à arbitragem. Sendo assim, este trabalho demonstra que quando se chega ao impasse de uma negociação, temos algumas opções, sendo uma…

partes em litígio e ajudá-los a analisar o real interesse que está originando o litígio e a impossibilidade de acordo entre ela. Quando acontece a mediação? Quando há a necessidade de se haver uma negociação onde não necessite da utilização do poder judiciario, tornando-a muito mais rapida, sigiloza e calteloza. O que leva um processo uma negociação apresentar um mediador? O mediador é um profissional com formação específica em Mediação. É um especialista em técnicas de comunicação…

ou Sigilo; f) Flexibilidade. 7. Natureza jurídica (teorias). 8. Espécies de arbitragem: a) Quanto ao modo; b) Quanto ao espaço; c) Quanto à forma de surgimento; d) Quanto aos fundamentos da decisão; e) Quanto à liberdade de decisão do árbitro. 9. Arbitragem X Poder Judiciário. 10. A atual lei de arbitragem (Lei 9.307/96 – “Lei Marco Maciel”). 11. Procedimento da arbitragem – conhecendo aspectos da Lei 9.307/96. 12. Incidência da arbitragem na legislação trabalhista brasileira. 13. A…

de forma criativa, transformam-se em oportunidades”. Maxwell Maltz SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1 Evolução Histórica 1.2 Conceito 1.3 LEI 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM) CAPÍTULO II 2.1 Vantagens da arbitragem 2.2 Poderes conferidos ao arbitro e os seus deveres 2.3 Espécie de arbitragem CAPÍTULO III 3.1 Espécie de convenções da arbitragem 3.2 Requisitos da arbitragem 3.3 Arbitragem nos conflitos trabalhista 3.4 Arbitragem dos dissídios individuais CONCLUSÃO

Jurídicos LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015. Mensagem de veto Vigência Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga…