AS IV - Mediacao e Arbitragem - UDF

ATIVIDADE DE SISTEMATIZACAO 4 - GABARITO
C/B/D/C/D
PERGUNTA 1 Dispõe o art. 28 da Lei nº. 9.307/96 que: “Se, no decurso da arbitragem, as partes chegarem a acordo quanto ao litígio, o árbitro ou o tribunal arbitral poderá, a pedido das partes, declarar tal fato mediante sentença arbitral, que conterá os requisitos do art. 26 desta Lei”. Em relação ao referido artigo, a forma da sentença arbitral será:
I. Constitutiva. II. Condenatória. III. Homologatória. IV. Declaratória negativa.
Assinale a alternativa correta:
Resposta

a. a alternativa I está correta.

b. a alternativa II está correta.

c. a alternativa III está correta.

d. a alternativa IV está correta.

e. nenhuma das alternativas está correta.
0,1 pontos
Pergunta 2
1.
Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida fora do território nacional. A sentença arbitral estrangeira para ser executada no território nacional deverá, antes, ser homologada pelo:
I. Supremo Tribunal Federal – STF. II. Superior Tribunal de Justiça – STJ. III. Tribunal Regional Federal – TRF. IV. Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Assinale a alternativa correta:
Resposta

a. a alternativa I está correta.

b. a alternativa II está correta.

c. a alternativa III está correta.

d. a alternativa IV está correta.

e. nenhuma das alternativas está correta.
0,1 pontos
Pergunta 3
1.
Sentença arbitral é a decisão pela qual o árbitro ou (o tribunal arbitral), com base nos poderes que lhe confere a convenção de arbitragem, resolve as questões litigiosas civis sobre direitos patrimoniais disponíveis que lhe são submetidas pelas partes. É o ato final do procedimento arbitral, através do qual os árbitros esgotam sua função jurisdicional, salvo o poder de corrigir, esclarecer ou integrar a sentença. São elementos que constituem a sentença arbitral:
I. O relatório, que conterá os nomes das partes e um resumo do litígio. II. Os fundamentos da decisão, onde serão