Poder Diretivo E Assedio Moral

MACEDO CORDEIRO ASSOCIADOS PENSIONISTAS ARTHUR BARBOSA FREIRE FERREIRA FLORA MARIA RESENDE LIBÂNIO JACIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS…

um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento essencial à qualidade de vida das pessoas, cabendo ao Poder Público assim como à coletividade, a sua defesa e preservação, destacando-se, ainda, que este é um direito de todos: tanto das gerações presentes quanto futuras. Nesse sentido, é forçoso concluir pela ampla e irrestrita abrangência do…

participação da mulher no mercado de trabalho e o aumento da sua importância econômica, bem como sua responsabilidade ajudar no sustento da família e também o seu destaque profissional em vários setores. Cresce também o número de mulheres em postos diretivos nas empresas. Essa ascensão se dá em vários países de maneira semelhante (ZILLI, 2004). No Brasil, as mulheres são 41% da força de trabalho, mas ocupam somente 24% dos cargos de gerência. O balanço anual da Gazeta Mercantil revela…

condições degradantes por afrontar a dignidade do trabalhador. Esta categoria se liga com o trabalho. Nesse contexto, entram não só a própria jornada exaustiva de que nos fala o CPB no art. 149 – seja ela extensa ou intensa – como o poder diretivo exacerbado, o assédio moral e situações análogas. Note-se que, embora também o operário de uma fábrica possa sofrer essas mesmas violações, as circunstâncias que cercam o trabalho escravo – como a falta de opções, o clima opressivo e o grau de…

obrigatoriedade de submeter o trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia, anteriormente imposta afrontava o princípio constitucional insculpido no artigo 5°, inciso XXXV, de que não há lesão ou ameaça a direito que possa ser suprimida da apreciação do Poder Judiciário, razão pela qual acessa a autora diretamente na via judiciária. 2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O Reclamante é pobre na acepção jurídica da palavra e a luz do artigo 133 da Constituição Federal, não mais se pode…

ruas nos momentos de chuva, independentemente de sua intensidade, e também nos feriados religiosos da sexta feira da Paixão de Cristo, infringindo à reclamante, humilhação e dor, obrigando-a a contrariar seus costumes de crença religiosa e preceitos morais, ferindo sua dignidade, aproveitando-se de sua situação de inferioridade, submetendo-a a tratamento desumano, tortura psicológica e ameaçando a sua sobrevivência, contrariando assim a Constituição Federal em seu Art. 5º incisos III e…

ALGUNS EXEMPLOS ( Fatos Reais do Site http://www.tst.jus.br ) 1*(Seg, 17 Dez 2012, 9h) Um trabalhador que era obrigado a usar uniforme com propaganda de produtos comercializados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. receberá indenização por dano moral. A decisão foi tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que não deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo supermercado, que pretendia reformar a decisão de instâncias anteriores. O trabalhador…

significaria que a falta não é tão grave assim. No entanto, essa exigência deve ser analisada com coerência e parcimônia, porque, muitas vezes, o empregado acaba tolerando certas faltas patronais, tendo em vista a necessidade de se manter no emprego, para poder receber o salário e, com isso, sustentar a si e a sua família. As hipóteses de rescisão indireta estão contidas no art. 483 da CLT. A primeira hipótese seria a exigência de serviços superiores às forças do empregado. A…

tipo de mudança tende a florescer informalmente, e denota uma relativa ausência de orientação gerencial. Nesse tipo de mudança, a organização reage aos estímulos do meio ambiente com nenhuma ou com mínima ação de planejamento por parte de seu corpo diretivo. As mudanças dramáticas são executadas de cima para baixo, a partir do topo da estrutura hierárquica. A mudança sistemática é gerada lateralmente, normalmente auxiliada por consultores e membros do staff, e a mudança orgânica surge…

trabalhistas fazendo jus a sua incorporação à remuneração do reclamante para cálculo de todos os direitos trabalhistas, coletivos e previdenciários, o que desde já se requer, sendo devidamente calculados em liquidação de sentença. 17. DO DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL O reclamante era constantemente humilhado e destratado. A conduta da reclamada pode ser intitulada como arbitrária, abusiva, inconveniente, ultrajante, inescrupulosa, uma vez que a Reclamada submetia o reclamante a…