Pode Se Pedir Reparação Por Danos Morais Causados Pela Quebra De Dever

ESPECIAL CÍVEL nome, nacionalidade brasileira, , Assistente Administrativa, CPF nº. e Cédula de Identidade nº., com residência e domicilio na Rua , vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c DANOS MORAIS Em face de Claro TV, inscrita no CNPJ nº. , com sede em Rua Regente Feijó, 166/ Sala 1401 - Centro, Rio de Janeiro / - CEP: 20.060-060, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos. I – INICIALMENTE I.A – DO ACESSO À…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Marcelo Nogueira Artigas.

UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial…

Identidade sob o n. ....., CPF ...., nascida em ....., filha de ..., residente na Av. ....., nesta cidade de Foz do Iguaçu/PR, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ....., brasileiro, solteiro, autônomo, CPF ....., nascido em 28/12/1979 residente na Avenida ....,…

RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de tratar sobre a responsabilidade civil na Alienação Parental. A responsabilidade civil está cada vez mais presente na sociedade. Muitos são os motivos que ensejam a indenização, seja ela material ou moral. A Alienação Parental, tem sido cada vez mais frequente nas famílias que passam por processos de rompimento da relação amorosa. Essa Síndrome é caracterizada quando uma criança ou adolescente, influenciada por alguém, cria sentimentos de…

freqüentes desequilíbrios, de ordem moral ou patrimonial, causados pela atividade humana. Configurada a existência da lesão à pessoa ou ao seu patrimônio, é imprescindível a criação de soluções ou remédios jurídicos que sanem tais lesões. Surge, então, a problemática: Quem responde pelos danos causados? A responsabilidade civil, portanto, tem como fato gerador, o interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. É necessário, ainda, que esse dano seja causado a terceiro, seja…

Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (instrumento do mandato em anexo) com máxima consideração com fulcro na Lei 8.078/90 propor a presente, pelo rito comum sumário AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04 com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:…

abandono afetivo parental, e apontam-se os parâmetros utilizados para a reparação do abandono afetivo conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O enfoque desse trabalho está justamente nesse ponto: É aplicável a indenização por responsabilidade civil no caso de abandono afetivo parental, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça? Palavras-chave: Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dever de cuidar. Decisão do Superior Tribunal de Justiça. SUMÁRIO…