AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE CEILÂNDIA/DF Fulana de Tal, Brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXXXXXXXXXX expedida pela XXX/XX e CPF n. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXX, por meio de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço profissional a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (POR QUEBRA CONTRATUAL) E MORAIS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Instituição xxxxxxxxxxxxxx Religiosa, confiada aos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Conventuais, sediada na xxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Setor xxxxxxxxxxxxxx, Ceilândia - DF, pelos fatos e direitos que passa a expor e requerer: 1. DOS FATOS: Em busca de uma igreja para a realização da cerimônia de seu casamento, os demandantes realizaram longa pesquisa, mas o maior interesse em realizar o casamento seria naquela paróquia onde a noiva celebra desde criança juntamente com sua família. Ao procurar a Igreja na data disponível para agendamento de casamentos, por volta de outubro, a noiva foi informada que para o dia 07 de fevereiro de 2015, já havia um outro casamento e que a primeira noiva, de acordo com o contrato assinado com a igreja, possuía preferência na escolha dos ornamentos e o horário do casamento. Tendo em vista, que não houve acordo entre a demandante e a outra noiva,…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)REQUERENTE(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado,…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.…

Petição Inicial Faculdade Asces Aluno:Allef Matheus Mota 1° Periodo de Direito Matutino AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº…

Sebastião Henrique Fogari – RA 200910252 Direito Diurno – 4° Ano Atividade N° 22 MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATANDUVA-SP TRANSPORTE COLETIVO PRUDENTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 123.456.789/0001-00, com sede na Rua Porto dos Tubarões, nº 145, Vila Capim, CEP: 18.299.070-011, em Catanduva-SP, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos…

das pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, fundada na ideia de culpa presumida, mas também no número de benefícios da indenização substituindo-se ao parente o dependente econômico, e no número de fatos que ensejam a responsabilidade civil. d) Quanto á densidade ou profundidade da indenização Vigora a esse respeito o principio da responsabilidade…

consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário. 1°) violação do dever primário: dirigi embriagado 2°) causar dano a outrem: bati meu carro 3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil 2) Classificação A) No C.C a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações. b) Responsabilidade Extracontratual: art. 927 e segs. O dever…

EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DO——-_JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL . XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxxxxxxxxxx , portadora da carteira de identidade RG n° xxxxxxxxxxx – e inscrita no CPF sob n° xxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cep: xxxxxxxxxxxx, na cidade xxxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido (a) em 00/00/0000, filho (a) de Nome Completo e de Nome Completo, portador (a) da CTPS nº 00.000 – 00000/UF, do PIS nº 000.00000.00.0, do RG nº 0.000.000 – ORGÃO EMISSOR/UF e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado (a) na Rua, número, complemento, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000, por seus advogados…

possível a Maria pedir o divórcio direto ou é necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta. R) Sim, conforme a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 que dá nova redação ao 6º do art. 226 daConstituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. As Mesas da Câmara dos Deputados…