Pode Se Dizer Que O Direito Positivo é O Conjunto De Norm

DIREITO À EDUCAÇÃO: DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação crjcury.bh@terra.com.br RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo…

com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados todos os efeitos da norma, pode gerar uma insegurança jurídica na coletividade. Assim, ocorre a possibilidade de se afastarem os efeitos da nulidade visando a proteger interesses que podem ser maiores e…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA RECONHECIMENTO, MULTICULTURALISMO E DIREITOS CONTRIBUIÇÕES DO DEBATE FEMINISTA A UMA TEORIA CRÍTICA DA SOCIEDADE Raphael Cezar da Silva Neves Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,…

8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo, prossegue…

Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 80 Judges in Impredictabilityland? Quality and Predictability in Brazil Os Juízes no País da Imprevisibilidade? Qualidade e Previsibilidade no Brasil Paulo André Nassar1 Faculdade Ideal (FACI) Rubens Glezer2 São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV August 2013 This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at:…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

Hugo de Brito Machado CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 31a edição, revista, atualizada e ampliada = =MALHEIROS SVs EDITORES CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO © H ugo de B r ito M a c h a d o /a edição, 1979; 2a edição, 1981; 3a edição, 1985; 4- edição, 1987: 5a edição, 1992; 6a edição, 1993; 7a edição, 06.1993 (3.000 exs.); 8- edição, 09.1993 (3.000 exs.); 9a- edição, 06.1994 (3,000 exs.); W1 edição, 01 e 05.1995 (6.000 exs.); !lü edição, O U 996 (10.000 exs.};…

da Educação dos países da Cúpula das Américas 3. Dimensões da Qualidade da Educação 3.1 Dimensões extra-escolares 3.1.1 Nível do espaço social: a dimensão sócio-econômica e cultural dos entes envolvidos 3.1.2 Nível do Estado: a dimensão dos direitos, das obrigações e das garantias 3.2 Dimensões intra-escolares 3.2.1 Nível de sistema: condições de oferta do ensino 3.2.2 Nível de escola: gestão e organização do trabalho escolar 3.2.3 Nível do professor: formação, profissionalização e ação

Quer mais livros para download? www.DownloadLivro.com Charles Seife Os números (não) mentem Como a matemática pode ser usada para enganar você Tradução: Ivan Weisz Kuck Revisão técnica: Samuel Jurkiewicz Professor da Politécnica e da Coppe/UFRJ Sumário Introdução: Falácias matemáticas 1. Falsos fatos, falsas cifras 2. O demônio de Rorschach 3. Negócio arriscado 4. As falácias matemáticas nas pesquisas de opinião 5. Disfunção eleitoral 6. Injustiça eleitoral 7. Realidades paralelas…

RICARDO DE VICENTE LEONARDO BRANT MARCELO TINOCO RENATO TRABALHO DE I.D.P.P. TEMA: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso Instituições de Direito Público e Privado, para o professor Carlos Vítor Alves Delamônica, Centro Universitário de Ciências Gerenciais - UNA ADM - 1º Período - Noite Belo Horizonte 2002 SUMÁRIO  DIREITO CONSTITUCIONAL 1- CONSTITUCIONALISMO..............................................................................