Direito procesual

explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se qu a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP. “A” reside em Judiaí; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. R: Tendo em vista que o autor ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais na cidade de Pirassununga/SP, lugar onde ocorreu o fato. Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: 1) foro comum (do réu) 2) do foro especial do local do acidente e 3) do segundo foro especial (do autor), sendo escolhido o foro especial local onde ocorreu o fato. Se nos basearmos somente no parágrafo único do art. 100 do CPC, nos traz o fato que não há erro algum em se propor a ação no local do acidente, mas, em severificando outros fatores, veremos que não é bem assim. O fato de a ré ser pessoa jurídica, bem como a regra geral do caput do art. 94 do CPC, podem ser utilizados para uma nova possibilidade mais benéfica ao réu. Etapa n° 2 – Competência da ação. Passo 1 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DACOMARCA DE PIRASSUNUNGA – SP. Senhor “A” brasileiro, casado, taxista, portador da cédula de identidade RG n 44.876.098-7 e inscrito no CPF n 324.987.452-87, filho de Maria da Silva Cruz e José Luiz P. Cruz, residente e domiciliado na cidade de Jundiaí, na rua Campos Sales n 67 , requer a presente. I – CAUDA DE PEDIR Em face da empresa de ônibus “ Vá com a…

constante e acelerada da responsabilidade? Como explicar seu voo tão prodigioso? Quais são as causas profundas, sejam sócias ou individuais, materiais ou psicológicas? A causa essencial, a mais tangível e que mais toca ao espírito já ao mesmo tempo de ordem social e mecânica, cientifica e material; deve ser procurada na multiplicidade dos acidentes, no caráter cada vez mais perigoso da vida contemporânea. Antes, ao tempo dos nossos antepassados, o acidente era raro, ou, pelo menos,…

que não pode ser considerada errada. A nosso ver, entretanto, ações não têm nome, na exata medida em que filiamo-nos à t e o ria a bs t ra t a e a u t ô n o m a quanto à natureza jurídica do direito de ação. Daí preferirmos nos limitarmos à utilização do nome da ação em relação ao tipo de processo: ação de conhecimento, ação de execução e ação cautelar. Nas ações submetidas a procedimentos especiais (depósito, consignação, monitória etc) utilizamos nominar a ação enas com o…

da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX…

Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX -…

Assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno tão antigo quanto o trabalho e um dos principais motivos do “adoecimento” desta camada da sociedade. A seguir, vamos melhor definir o que é o assédio moral, em que situações se dá e as formas de combatê-lo, visto que sempre existiu, porém nunca foi tão atual. CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. TRABALHO: CONTEXTO HISTÓRICO A concepção de trabalho pode ser entendida de acordo com as três fontes da cultura ocidental: o…

Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte. Inicialmente, toma-se como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, analisando desde sua evolução histórica, conceituação, Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma análise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro…

nas relações vividas, o que como bem podemos avaliar, não é o caso da relação de consumo, pois os fornecedores, via de regra, possuem um poder muito maior que os consumidores. Assim, a nova Lei buscou equilibrar a relação, dando garantias e direitos aos consumidores, antes inexistentes, fazendo com que a relação entre fornecedores e consumidores ficasse mais equilibrada. Isso não significa dizer que o consumidor terá sempre razão, ou que o fornecedor busca prejudicar os…

CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da proteção à dignidade…

.............................................................................................. 3.i. Mora do Devedor (solvendi) ...................................................... 3.2. Mora do Credor (accipiendi)...................................................... 3.3. Constituição em Mora ................................................................ 3.4. Purgação (eme nda) da Mora ..................................................... 3.5. Violação Positiva do Contrato…