Pode Se Dizer Que O Direito Positivo é O Conjunto De Norm

Introdução: a crise de efetividade A Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, alterou o art. 5° da Constituição Federal, para incluir o inciso LXXVI entre os direitos e garantias fundamentais. Tal inciso aborda o direito à razoável duração do processo e aos meios que assegurem a celeridade de sua tramitação, sendo aplicável a todos os ramos do Direito. Mesmo antes da referida Emenda Constitucional, a preocupação com a efetividade do processo e com a celeridade na tramitação sempre foi…

Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Tese apresentada como requisito para obtenção do título de Doutora em Direito Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral…

históricas, culturais e os fatores propriamente políticos para explicar tais processos. No que diz respeito à democracia, há uma vasta literatura sobre o assunto, assim como uma pluralidade de perspectivas de análise, focadas em um único ou um conjunto dos fatores elencados acima. A dimensão internacional desempenhou papel secundário na compreensão desses processos. Isso se deve, em primeiro lugar, à inegável relevância que exercem as instituições domésticas em garantir a…

TEXTO 1 REFLEXÕES SOBRE MORAL, ÉTICA E DIREITO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE AS PROFISSÕES JURÍDICAS Emanoel Maciel da Silva Resumo: Este artigo aborda de modo sucinto questões pertinentes atinentes à moral, ética e ao direito mediante uma abordagem que realça o campo de atuação de cada um destes institutos e destaca as possíveis diferenças e semelhanças existentes. A relevância do estudo se dá pela necessidade de reconhecer uma nova dinâmica em torno dos valores e normas norteadores da conduta

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Beatriz Maria Contar RESUMO Este trabalho

FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da…

1. O Direito Natural é o objeto da escola jusnaturalista.  A ideia de direito natural já existia muito ates, como se afirma por Sócrates, Platão, Aristóteles (ex: quando tratavam da ideia de que o homem era composto de alma + corpo = Dejavu no Francês, ou seja, “essa alma é uma parte especial e a dinvidade se manifesta na natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a

Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada…

standard norm from a corpus perspective . 2007, 140 p. Masters’ thesis – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Deviations from the standard norm, usually called ‘mistakes’, are common events in writing pieces of language learners speakers of a native language such as Brazilian Portuguese. They are treated as ‘an evil that must be fought’. They are, in fact, important evidence of the acquisition process of writing in the…

Introdução ao Estudo do Direito – II 1.º Ano / Noite, 2008-2009 I – Aspectos Gerais da Metodologia Jurídica 1. Decisão do caso à luz da lei 1.1 A distinção entre «Interpretação» e «Aplicação». Por facilidade de exposição, a matéria antecedente tem sido organizada em termos que aparentam a existência de diversas operações autónomas, desde a determinação da fonte à aplicação da norma ao caso. Assim, dir-se-ia, a decisão do caso concreto à luz da lei decompõe-se em sucessivas…