Plano Provisório Direito

do governo, Getulio Vargas assumiu o poder. O movimento que conduzio Getulio Vargas ao poder ficou conhecido como Revolucao de 1930. Foi formado um governo provisorio composto por elites estaduais e militares que apoiaram a queda de Washington Luis, a elite paulista nao estava satisfeita com a situacao, queriam o fim do governo provisorio, novas eleicoes, autonomia estadual e que o interventor do estado de Sao Paulo fosse renomeado, pois aquele nao era paulista. Entao, comecou em sao paulo uma

com o binômio necessidade-possibilidade, a fim de não comprometer o sustento do provedor. Salta aos olhos dessa Relatora o descaso e a desconsideração do genitor-apelante, que nunca amparou seu filho doente, e, em grau recursal, pretende retirar o plano de saúde, mesmo ciente das fragilidades por que passa o alimentando, absolutamente incapaz e necessitado de cuidados redobrados e atenção da Curadoria. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 0044317-69.2009.8.19.0000 (2009.002.40372) - AGRAVO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS PEDRO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade xxxxxxx, inscrita no CPF sob o n. xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados no Parque Flamboyant, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP xx.xxx-xxx;(doc. 01), vêm respeitosamente à presença de Vossa…

do Golpe de Estado desencadeado em 3 de outubro de 1930, e foi exilado. Fim da República Velha. Governo Provisório (1930 – 1934) Questão social tratada como caso de POLÍTICA; Criação de uma Legislação Trabalhista: (salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa, regulamentação do trabalho infantil e feminino e direito a aposentadoria); Criação do…

Feminino. E em novembro de 1917, conseguiu reunir aproximadamente cem mulheres, que saíram em marcha pelas ruas da cidade maravilhosa lutando pelo direito ao voto. Imagino como Leolinda foi perseguida e até mesmo odiada, pois colocar cem mulheres marchando pelas ruas lutando por seus direitos numa época conservadora, onde a mulher não tinha direito a nada, certamente não foi nada fácil e certamente não agradou muitas pessoas. Hoje, digamos que em “tempos modernos”, quando…

pedir exoneração do seu cargo. Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha, através de uma chamada "Justiça Revolucionária" e de um "Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório e organizado pelo decreto 19.44056 de 28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização". Entretanto, como o próprio…

todos os interesses individuais dos cidadãos, passando a ser subordinados a uma única orientação ideológica – a ideologia do partido único. As rejeições dos regimes totalitários As afirmações dos regimes totalitários O individualismo – os direitos individuais do indivíduo tinham de estar submetidos ao interesse do Estado; O princípio liberal da igualdade dos homens ao nascimento – defendem que determinadas raças nascem para obedecer e outras para comandar; O princípio liberal da…

e liderada pelo padre ortodoxo e membro da Okrana, Gregori Gapone, com a intenção de ir ao Palácio de Inverno do czar Nicolau II, em São Petersburgo, com o desejo de entregar uma petição, assinada por cerca de 135 mil trabalhadores, reivindicando direitos ao povo, como reforma agrária, fim da censura, tolerância religiosa, e a presença de representantes do povo no governo.Durante o trajeto, os manifestantes foram metralhados pela guarda imperial e cerca de mil deles morreram. Este…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO…

execução por quantia. Visa a estabelecer o equivalente econômico ao valor do objeto da demanda. 609) O que é seqüestro? R.: Seqüestro é a apreensão judicial cautelar de coisa determinada, sobre a qual existe litígio envolvendo propriedade, posse ou direito, para evitar que se danifique, extravie ou aliene, até que o litígio esteja resolvido, garantindo ao credor sua entrega caso julgado procedente o processo principal. 610) Qual a diferença entre o arresto e o seqüestro? R.: O…