Execucao provisoria

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da eficácia executiva; 7. A efetivação dos provimentos interinais; 8. A satisfatividade dos provimentos provisórios; 9. Execução provisória de títulos executivos extrajudiciais?; 10. Conclusões Apresentação Honra-nos o convite para escrever nesta justíssima homenagem a um dos maiores Professores e estudiosos do direito brasileiro, que pelo currículo dispensa apresentações de qualquer tipo. Não bastasse a sua excelência como jurista e professor, há ainda o fato de que o homenageado é muito mais e além de tudo isso. É generoso com todos, amável e um grande amigo, de todos os momentos. Assim, temos o orgulho de fazer parte de um seleto grupo que tem a oportunidade ímpar de desfrutar de sua amizade, bem como de sua família. 1. Delimitação do tema O presente ensaio tem por finalidade colocar em discussão (e reflexão) algumas ponderações acerca do novel texto do art. 587 do CPC que teria, supostamente, criado uma execução provisória de título executivo extrajudicial.[1] …

Quais os efeitos decorrentes da instauração de um PER? 10. Qual o papel do administrador judicial provisório no PER? 11. Proferido o despacho de nomeação do administrador judicial provisório pelo juiz do processo, o que sucede? 12. O que deve fazer o devedor logo que seja notificado do despacho de nomeação do administrador judicial provisório? 3 Processo Especial de Revitalização – Guia Rápido 13. Podem os credores que não tenham subscrito a declaração com base na qual se deu…

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA INSOLVÊNCIA – COMPETÊNCIAS Paula Maria Damas da Silva Rocha Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo Resumo O presente artigo tem como principal objectivo a explanação das competências do administrador provisório da insolvência, cuja finalidade é o impedimento da prática de actos de má gestão ou de dissipação patrimonial para que não haja agravamento da situação patrimonial do devedor, de modo a que se possa dar cumprimento à finalidade do…

CONTEXTO HISTÓRICO  Revolução de 1930  Governo Provisório 1930 - 1934  Governo Constitucional 1934 - 1937  Governo Ditatorial 1937 - 1945  O Populismo de Vargas  Indicadores Sociais do Governo de Vargas REVOLUÇÃO DE 30 LOCAL Brasil  A Revolução de 1930: inconformados com a derrota, o Rio Grande do Sul , Minas Gerais , Paraíba e Pernambuco iniciam confrontos armados contra tropas do governo. A situação foi agravada quando João Pessoa – candidato a vice de Getúlio…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. CARTA PRECATÓRIA Código: XXXXX Juízo Deprecante: 9ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP Requerida: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXX SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua…

CONSIDERAÇÕES SOBRE CAUTELARES Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente. O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .....VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CANOAS-RS. ALZILABEIBA DAS ROSAS, brasileira, solteira, professora, desempregada, portadora da cédula de identidade n. 000 000 0000, inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada na rua das Flores, n. 800, bairro roseiras, na cidade de Canoas/RS, vem, por seu intermédio do advogado signatário, lotado no endereço abaixo referenciado, vem respeitosamente,…

................................................................................. 00 4.1 Objetivo Geral........................................................................................ 00 4.2 Objetivos Específicos........................................................................... 00 5 JUSTIFICATIVA......................................................................................... 00 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 00 7…

Rússia e a queda da monarquia. A Revolução compreendeu duas fases distintas: A Revolução de Fevereiro (março de 1917, pelo calendário ocidental), que derrubou a autocracia do Czar Nicolau II, o último Czar a governar, e procurou estabelecer em seu lugar uma república de cunho liberal. A Revolução de Outubro (novembro de 1917, pelo calendário ocidental), na qual o Partido Bolchevique derrubou o governo provisório apoiado pelos partidos socialistas moderados e impôs o governo…

○Contexto Histórico ○Revolução de 1930 ○Governo Provisório 1930 – 1934 ○Governo Constitucional 1934 – 1937 ○Governo Ditatorial 1937 – 1945 ○O Populismo de Vargas ○Indicadores Sociais do Governo de Vargas Revolução de 30 LOCAL : Brasil A Revolução de 1930: inconformados com a derrota, o Rio Grande do Sul , Minas Gerais , Paraíba e Pernambuco iniciam confrontos armados contra tropas do governo. A situação foi agravada quando João Pessoa – candidato a vice…